Acompanhado dos presidentes das duas casas legislativas, o presidente
Michel Temer disse, em coletiva de imprensa convocada para este domingo
(27), que foi feito um acordo institucional entre Executivo e
Legislativo para garantir que não prosperará qualquer tentativa de
anistiar crimes de caixa 2.
“Estamos aqui para revelar que, no
tocante da anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo
e do Poder Legislativo. Verificamos que é preciso se atender à voz das
ruas, o que significa reproduzirmos um dispositivo constitucional que
diz: o poder não é nosso; não é nem do presidente da República nem do
Senado nem da Câmara. É do povo. Quando o povo manifesta a urgência, ela
há de ser tomada pelo Poder Legislativo e igualmente pelo Executivo”,
disse Temer ao abrir a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Segundo
ele, esse “ajustamento institucional” foi feito com vistas a “impedir a
tramitação de qualquer proposta” que vise a chamada anistia. “Até
porque essa questão da anistia, em um dado momento, viria à Presidência
da República, a quem caberia vetar ou não vetar”, acrescentou.
Temer garantiu que “seria impossível ao presidente da República
sancionar uma matéria dessa natureza”, e que isso já vinha sendo dito
durante reuniões dele com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e
da Câmara, Rodrigo Maia. “Apontamos [nessas reuniões] que não há a menor
condição de levar adiante essa proposta”.
Rodrigo Maia negou que
as lideranças da Câmara estivessem atuando no sentido de incluir na
proposta matérias visando a anistia. “Foi colocado com os líderes que
não podíamos tratar de anistia eleitoral nem a qualquer outro crime.
Esse debate nunca aconteceu e, com certeza, nunca acontecerá quando
colocarmos para votação, provavelmente na terça-feira”, disse.
“A
reunião de hoje é importante para esclarecermos que essa emenda nunca
existiu efetivamente porque nunca foi apresentada por nenhum líder
partidário. Portanto não existe. Não estamos votando medidas para
anistiar nenhum crime”, acrescentou.
Renan também garantiu que
atuará conjuntamente para evitar a aprovação de matéria que anistie
crimes eleitorais. “Nós estamos fazendo um acordo, um ajuste
institucional no sentido de que não haverá apreciação de anistia a crime
eleitoral, ao caixa 2 ou a qualquer crime eleitoral, até porque tudo
que é aprovado vai para veto. Portanto, as presidências da Câmara e do
Senado chegaram à conclusão de que essa matéria não deve tramitar.”
Fonte: Agência Brasil
segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Temer anuncia acordo com Congresso para impedir anistia a caixa 2
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