Para garantir a manutenção dos serviços
públicos essenciais prestados à população de Pernambuco, em meio à crise
gerada pela mobilização dos caminhoneiros, o governador Paulo Câmara
decretou, nesta sexta-feira (25), Situação de Emergência no Estado. A
ação busca assegurar agilidade à administração pública estadual e aos
municípios para o restabelecimento da normalidade, viabilizando, entre
outras questões, a distribuição de combustíveis, alimentos e insumos a
entidades públicas e a segmentos da sociedade civil. O Decreto n. 46.061
será publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (26). Durante
coletiva de Imprensa, realizada no Centro Integrado de Comando e
Controle Regional de Pernambuco (CICCR), Paulo criticou a posição do
Governo Federal de colocar os lucros da Petrobras à frente dos
interesses da população.
“Tudo o que estiver dificultando o
cumprimento das decisões judiciais, o abastecimento dos postos de
gasolina, o abastecimento do ir e vir de mercadoria, será facilitado com
ações que constam nesse decreto”, afirmou o governador Paulo Câmara,
reforçando que os serviços estão sendo garantidos ao povo pernambucano.
“Não vamos permitir que haja qualquer tipo de bloqueio para o
abastecimento das cidades e da população. Então, esse trabalho vai ser
intensificado, e eu tenho determinação, junto com todo o Governo, para
garantir a normalidade dessa situação em toda a população“, pontuou.
Paulo explicou que a postura do Governo Federal coloca em xeque a prestação dos serviços nos Estados. “Nós
não concordamos com essa política de preços da gasolina da Petrobras.
Pernambuco não vai abrir mão de receitas, que hoje garantem a melhor
Educação Pública do Brasil, que garante os hospitais funcionando,
garante a polícia trabalhando e reduzindo o número de homicídios, para
manter os lucros da Petrobras“, frisou.
O procurador-geral do Estado, César
Caúla, detalhou que o decreto autoriza a realização de requisição
administrativa para eventuais falta de materiais. “O Estado pode
fazer a requisição ao particular e, depois, indenizá-lo. Também autoriza
a prestação de serviço de segurança para a viabilização dos transportes
das mercadorias, apoio aos municípios, realização de plantões e
situações de acréscimo de carga de trabalho na Polícia Militar“, explicou.
Comando Militar do Nordeste
Ainda com o objetivo de assegurar os
serviços essenciais à população, o governador enviou um ofício ao
General do Exército Artur da Costa Moura, Comandante Militar do
Nordeste, solicitando a disponibilização do uso dos Parques de Tancagem
das Forças Armadas, tanto no Grande Recife quanto no Interior do Estado.
Quanto à segurança, Paulo frisou que todas as viaturas e todo o efetivo
da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Científica estão nas
ruas. “Não há nenhum tipo de prejuízo dos serviços de segurança no
Estado de Pernambuco, assim como na saúde, uma vez que os hospitais
estão abastecidos“, destacou.
Fonte: Blog do Carlos Bratto
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