De acordo com o parecer do MCTIC, o
projeto é “uma ameaça ao delicado equilíbrio de distribuição de canais
no espectro radioelétrico”.
O Ministério afirma que para a
viabilidade técnica do aumento de potência das comunitárias, será
necessária a observação de um espaçamento mínimo de 18 km entre as
estações, para evitar interferências prejudiciais e, até mesmo, a
interrupção total do serviço, o que reduz significativamente a
quantidade de rádios comunitárias em cada município.
Para o MCTIC, a proposta de ampliar o
alcance das rádios comunitárias e destinar três canais para o serviço,
não é o arranjo mais eficiente para o emprego desse bem público. “Caso
as associações comunitárias queiram atingir um maior número de ouvintes,
elas podem participar de um processo licitatório para outorga de uma
rádio comercial, ou de um processo seletivo para rádio educativa,
seguindo, depois, o respectivo regime jurídico de cada serviço”, diz a
nota. (Leia a nota do MCTIC).
A ABERT está mobilizando o setor contra a
aprovação do projeto. O diretor-geral da entidade , Cristiano Lobato
Flores, afirmou, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que conta com a
sensibilidade dos senadores para que o tema seja mais debatido e disse
que “o projeto, no seu texto atual, é inconstitucional”.
Segundo Flores, “os efeitos da proposta
transformariam as emissoras comunitárias em emissoras comerciais. O raio
de cobertura de uma potência de 300W é quase o mesmo de uma emissora
classe C comercial. A nossa contrariedade é que ele cria um evidente
desvio de finalidade”.
A Agência Nacional de Telecomunicações
(ANATEL) também se manifestou contra o projeto. Segundo a Agência, não
há dúvidas de que o texto atual do projeto de lei é tecnicamente frágil,
o que torna indispensável maior debate sobre o tema. Se aprovado, diz a
ANATEL, “as interferências serão a regra e não a exceção”. (Leia aqui o parecer).
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