A polêmica sobra a faixa proibida ou
limite de Área de Preservação Permanente (APP) do Rio São Francisco
continua rendendo assunto. O Ministério Público Federal (MPF) em
Pernambuco vem endurecendo sobre esse tema em Petrolina.
O arquiteto Cosme Cavalcante publicou um texto incisivo e se coloca contra a recomendação do MPF.
Leiam:
APP de 500 metros nas margens do São Francisco é um atraso e está travando o desenvolvimento sustentável da região!
Como Arquiteto, Gestor Ambiental e
atualmente presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Ambiental
em Petrolina, acho extremamente danoso esta exagerada faixa de margens
sem utilização, só servindo para a marginalidade expor a insegurança das
propriedades produtivas ou simplesmente plantar o que não deve.
A meio quilômetro das margens
férteis, o pobre passa sede e fome e ainda com o atraso da lata d’água
na cabeça ou o lombo do jumento para transportar o precioso líquido.
Tal qual o código florestal brasileiro bizarro e cheio de imposições,
sem levar em conta a nossa realidade do Velho Chico!
Não é a ocupação das margens do
nosso Rio, mas as políticas públicas equivocadas desde a época do
império, onde até hoje se jogam esgotos e destroem as matas ciliares. Sou
a favor da APP de 100 metros consolidada desde às construções dos cais
por intermédio do memorável Deputado Manoel Novaes, há quase 100 anos.
A povoação de Juazeiro tem mais de 200 anos e sempre foi edificada bem
próxima ao rio.
Muitos empreendedores imobiliários
adquiriram áreas nas margens, respeitando os 100 metros, e ainda fizeram
a restituição das matas ciliares através de projetos de recuperação de
áreas degradadas, fizeram grandes investimentos de infraestrutura de
redes elétricas e abastecimento d’água para possibilitar loteamentos e
condomínios, dando assim oportunidades de moradias, etc.
Agora vêm as determinações de cima
para baixo, impondo uma coisa que até na Constituição Federal de 1988
determinou que através dos planos diretores as cidades com mais de 20
habitantes pudessem legislar sobre suas APPs.
Agora, na próxima quinta
feira, às 8h30 no auditório do IGEPREV, teremos uma audiência pública de
atualização do nosso plano diretor, que representa a oportunidade de se
corrigir essa imensa distorção de exigência de APP de 500 metros. Vamos
todos envolvidos participar!
Fonte: Blog do Carlos Britto
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