Até esta segunda-feira (2) a Agência Nacional de Águas (ANA) receberá sugestões, em audiência pública não presencial,
para a minuta (rascunho) de resolução sobre a implementação de
indicadores para permitir a avaliação do serviço de adução de água
bruta. Esta função será exercida pela Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), operadora federal do
Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas
do Nordeste Setentrional (PISF), também conhecido como transposição do
São Francisco.
Na página de audiências públicas da ANA
estão disponíveis a minuta da resolução que a instituição editará sobre o
tema e a minuta do anexo deste normativo. Também há uma nota técnica da
Agência a respeito do assunto. Com estas informações, os interessados
em participar poderão enviar suas propostas tanto por meio da página de
audiências quanto pelo serviço de e-Protocolo.
De acordo com a atual minuta da
resolução, a proposta da ANA é que haja cinco indicadores de avaliação
da prestação do serviço de adução de água bruta pela operadora federal
do PISF. São eles: fornecimento, qualidade, disponibilidade de medição
confiável, índice de eficiência energética e perdas totais. O documento
também estabelece que até 1º de janeiro de 2021 a viabilidade dos
indicadores estará sob avaliação.
Na minuta do anexo I da proposta de
resolução está o detalhamento dos cinco indicadores, contendo
informações como objetivo de cada um, unidade de medida, forma de
medição, início da vigência, periodicidade para revisão dos parâmetros,
periodicidade de cálculo ou aferição, órgão fiscalizador (entre outras).
PISF
O PISF busca levar água do Velho Chico a
12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em
Pernambuco e no Rio Grande do Norte, Estados vulneráveis à seca. O
projeto também tem o objetivo de beneficiar 294 comunidades rurais às
margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13
aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove
subestações de 230 quilowatts, 270 quilômetros de linhas de transmissão
em alta tensão e quatro túneis. As informações são da ANA.
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