“Fizemos um acordo [com os caminhoneiros] na convicção, especialmente na questão do frete, que haveria disputas de natureza judicial. Ao fundamento de que, talvez, houvesse a eventual inconstitucionalidade de um tabelamento”, disse Temer, acrescentando que “as informações que eu tenho tido é que acabará havendo uma composição, até por uma questão factual muito importante, os próprios caminhoneiros acabaram percebendo que isso [o tabelamento] acaba criando um problema para eles. Eu tenho a impressão que nós vamos chegar a um ponto em relação a essa matéria”.
No último dia 11, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas. A matéria seguiu para apreciação do Senado. A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram em todo o país no mês de maio, mas enfrenta forte resistência do agronegócio.
Pelo texto, fica instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, e estabelecida a proibição de fechar qualquer acordo de fretes em valores inferiores aos pisos mínimos.
Em junho, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu todas as ações na Justiça que questionavam a MP e convocou audiência entre o governo e caminhoneiros para tentar chegar a um acordo.
Fonte: Agência Brasil
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