A Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) inicia neste domingo (23) a notificação de portadores de
aparelhos de telefone celular irregulares em 10 Estados. São
considerados irregulares os aparelhos adulterados, roubados, extraviados
e não certificados pela Anatel.
Segundo a agência, a medida atinge os usuários de celulares de Estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste.
Nos estados do Acre, Espírito Santo,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins,
Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando
aparelhos irregulares vai começar a receber a partir de hoje mensagens
alertando sobre o problema. Nesses estados, a medida vale para aparelhos
irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018.
Os aparelhos irregulares receberão a partir de hoje a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora
avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas
redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou
ligue *XXXX”.
O bloqueio dos aparelhos será feito a
partir de 8 de dezembro próximo. A última mensagem, na véspera do
bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este
celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes
celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”.
Certificado
De acordo com a legislação, todo
aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua
certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados
passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do
consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da
bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria.
Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir
o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado,
clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já
têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados,
caso não alterem o número.
IMEI (do inglês International Mobile
Equipment Identity) é o número de identificação do celular. O IMEI DB,
como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências
reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos que são
certificados em qualquer país têm o IMEI inserido lá.
Número
Para saber se o número de IMEI é legal,
basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa,
o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o
aparelho ser irregular. A agência disse que uma parceria entre
prestadoras, fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de um
sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na
rede.
Chamado de ‘Celular Legal’, o projeto de
bloqueio foi divido em três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o
envio e mensagens em 22 de fevereiro deste ano para os usuários do
estado de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio começou a realizado a
partir do dia 9 de maio.
De acordo com a agência, a terceira fase
abrangerá os estados da Região Nordeste e demais estados da Região
Norte e Sudeste, incluindo São Paulo. Para esses estados, o
encaminhamento de mensagens aos usuários a partir de 7 de janeiro de
2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de
março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares
habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
Consumidores que estejam utilizando
aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso
não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes de
telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão
notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais
funcionar nas redes de telecomunicações.
Celulares estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão
continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por
organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só
é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no
banco de dados da GSMA, associação global de operadoras. Não serão
considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no
exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por
origem fabricantes legítimos. (Fonte: Agência Brasil)
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