Gastos do governo com aposentadorias e pensões acumula déficit de R$ 1,74 bi
Por Renata Monteiro/JC Online
Em tempos de amplo debate nacional em
torno da necessidade de realização de uma reforma da Previdência, a Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2019, aprovada na última semana pela
Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), chama a atenção pelos
aportes reservados para a rubrica de encargos gerais, que reúne fundos
vinculados às secretarias de Administração e da Fazenda, como o Fundo
Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco (Funafin).
De acordo com a norma, esses fundos
receberão no próximo ano R$ 1,1 bilhão a mais do que receberam em 2018,
aumento maior do que o registrado no orçamento de pastas como a Saúde,
Educação e Defesa Social, por exemplo.
Com 123.292 servidores ativos e um
grande contingente de inativos e pensionistas (96.556), só neste ano, o
Funafin acumulou, até novembro, um déficit de R$ 1,74 bilhão, segundo a
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco (Funape), responsável por gerir a Previdência do Estado. Para
reverter esse quadro, analisam especialistas, o Executivo precisa, com
urgência, tirar do papel o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores de Pernambuco (Funaprev) e o projeto de uma Previdência
complementar, criados pelas Leis 257 e 258, de 2013, mas que nunca foram
implementados.
Questionada sobre a aplicação das leis, a
Funape informou que a previsão é que as mudanças entrem em vigor no
segundo semestre de 2019 e que a própria fundação está trabalhando no
novo modelo previdenciário. De acordo com a legislação, os servidores
que ingressarem no serviço público após a implantação do Funaprev
passarão a contribuir mensalmente para o fundo com 13,5% dos seus
salários e o governo dará uma contrapartida de igual valor (13,5%). Os
servidores atrelados ao Funafin permanecerão vinculados a ele.
No Funaprev, as aposentadorias não
poderão ultrapassar o teto do Regime Geral de Previdência Social, que
atualmente é de R$ 5.645,81. Para ter acesso a um benefício maior, o
contribuinte terá a opção de aderir à Previdência complementar, mas,
neste caso, o aporte do Estado não vai ultrapassar os 8,5% ao mês.
Durante cerimônia de diplomação para seu
segundo mandato, na última quinta-feira (6), o governador Paulo Câmara
afirmou que aguarda definição nacional para dar andamento ao processo de
reforma estadual da Previdência. “Todas as medidas necessárias aqui em
Pernambuco nós já tomamos no campo previdenciário. Agora é esperar
realmente as mudanças que possam ocorrer no nível nacional para que
possam ser ajustadas aqui. Essa é uma discussão que vai precisar ser
feita”, declarou o socialista. Na sexta-feira (7), o presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que nenhuma agenda
poderá tirar da pauta a votação da reforma da Previdência no próximo
ano. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), cogita fatiar o envio da
proposta ao Congresso Nacional, iniciando pela idade mínima para
conseguir se aposentar.
“Como se equaciona um déficit?”
Para o professor de ciências atuariais
da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Vitor Navarrete, porém, o
fato de o governo federal ainda não ter feito uma reforma nacional da
Previdência não inviabiliza mudanças no modelo utilizado atualmente pelo
Estado. “É necessário entender que só há necessidade de reforma por
existir déficit. E como se equaciona um déficit? Ou se aumenta as
contribuições ou se diminui os benefícios. O Estado poderia aumentar as
contribuições, visando o equilíbrio, com aumento de alíquota ou
instituição de alíquota suplementar. Tais dispositivos estão previstos
em lei, exatamente para equacionamento do déficit atuarial. Contudo, tal
solução não faz o que o Estado deseja, que é economizar dinheiro no
exercício atual”, explica o docente.
Luiz Maia, professor do departamento de
economia da UFPE, chama a atenção, ainda, para o risco existente em um
atraso ainda maior na implantação de uma reforma da Previdência
estadual. “Com o atraso na negociação e na discussão da reforma da
Previdência nacional, os Estados têm adotado a postura de fingir que não
é com eles. Estão deixando essa situação se agravar, o que é uma coisa
ainda mais preocupante, porque quanto mais tempo a gente demora para
fazer uma reforma, mais cara, em termos de sacrifícios, ela vai ser”,
argumenta o economista.
Foto: José Cruz / Agência Brasil
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