Uma Audiência Pública realizada na
última terça-feira (4) na Comissão de Infraestrutura do Senado mostrou
que a tentativa final de salvar a concessão da Transnordestina Logística
vai esbarrar no complexo desafio federativo.
Os três senadores de Pernambuco –
Fernando Bezerra (MDB), Armando Monteiro Neto (PTB) e Humberto Costa
(PT) – disseram que não aceitarão o projeto apresentado pela companhia e
que está, na prática, referendado pelo governo, de reiniciar a
construção da ferrovia em módulos, o que vai priorizar a ligação entre o
Piauí e o Porto de Pecém, no Ceará.
A ligação com o outro porto, de Suape,
em Pernambuco, só estaria concluída em 2027. O projeto da concessionária
foi apresentado neste documento.
“Isso é inaceitável”, afirmou
Fernando Bezerra, que disse que a partir de 2019 vai acompanhar de perto
o processo de caducidade da concessão, que já tramita na ANTT (Agência
Nacional de Transportes Terrestres) por descumprimento dos prazos do TAC
(Termos de Ajustamento de Conduta) – assinado em 2012 entre o governo e
a concessionária, por ela não ter cumprido o contrato assinado em 2004.
Bezerra Coelho era o ministro da pasta
de Integração Nacional quando o acordo foi assinado. Exaltado, o senador
pernambucano afirmou que durante todo o projeto a Transnordestina
priorizava o porto de Suape, e somente quando Ciro Gomes, ex-governador
do Ceará, assumiu a direção da empresa, é que a solução foi alterada.
Interesse
Os diretores da Transnordestina e
representantes do governo explicaram que o projeto apresentado pela
companhia em 2017 tem a lógica de retomar o projeto viabilizando um
trecho que tem interesse direto de uma companhia com carga de minério, a
Bemisa, cuja mina se encontra na cidade de Paulista, no Piauí.
Com o transporte dessa carga, mais os
investimentos de um grupo italiano e posteriormente a liberação de
recursos públicos hoje bloqueados por uma decisão do Tribunal de Contas
da União (TCU), seria possível obter os R$ 6,7 bilhões necessários para
terminar toda a obra, que já consumiu R$ 6,2 bilhões e tem 52% de avanço
físico.
Mas o senador retrucou que, desde 2012, a
Bemisa tenta recursos para fazer o projeto de minério de ferro sem
sucesso e que não há qualquer garantia de que ela vá, de fato, explorar a
mina. “Esse projeto é baseado em algo que não existe”, disse Bezerra.
Caducidade
Dino Antunes, secretário de Fomento do
ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, explicou ainda que a
chegada ao Porto de Suape traz mais riscos ao projeto, visto que não há
todo o processo de desapropriação concluído e nem as licenças
ambientais para a obra.
Pela complexidade que é, com uma
provável disputa judicial, o governo tem dado prioridade a tentar uma
solução dentro da concessão. No entanto, a representante da ANTT, Lorena
Cristina Duarte, disse que o processo que apura as responsabilidades
pela inexecução do contrato de 2012 vai continuar a ser tocado, o que
pode levar à declaração de caducidade da concessão.
O representante do TCU, Paulo Pessoa
Guerra, informou que o órgão acompanha o desenrolar desse processo para
avaliar que providências podem ser tomadas e também se mantém ou não a
decisão cautelar de impedir aportes de recursos públicos na construção.
Ele ressaltou que a decisão do tribunal não impede o aporte de recursos
privados.
O diretor da empresa, Jorge Luiz de
Melo, defendeu a solução pela renegociação do contrato, mas lembrou que a
solução com a Bemisa depende do tempo, já que a empresa informou que
deseja ter a solução ferroviária em até 3 anos. Ele ressaltou que a CSN,
controladora da Transnordestina, já colocou R$ 5 bilhões no projeto,
sendo R$ 1 bilhão em recursos mais de R$ 3,5 bilhões em empréstimo com
garantia real. O ex-ministro de Portos Pedro Brito, representante do
conselho da CSN, estava na reunião. (Fonte: Agência INFRA)
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