O ministro do Desenvolvimento Regional,
Gustavo Canuto, apresentou nesta quarta-feira (6) os planos de ações
para 139 barragens que serão recuperadas pelo Governo Federal. Os
diagnósticos apontam medidas e estratégias necessárias à reabilitação de
barramentos que reservam água para diversos usos em 14 estados, nas
regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Apesar de demandarem atenção, as
estruturas não apresentam risco iminente de rompimento.
“Estamos agindo para que os cuidados com
barragens no País sejam concretos. A segurança da população é uma
prioridade em quaisquer circunstâncias”, destacou o ministro Gustavo
Canuto durante encontro que reuniu o presidente do Tribunal de Contas da
União (TCU), José Múcio, e a diretora-presidente da Agência Nacional de
Águas (ANA), Christianne Dias, além de titulares do Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Parlamentares de estados diversos também acompanharam a apresentação.
O Plano de Ações Estratégicas para
Reabilitação de Barragens da União (Planerb) é resultado de uma
cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e
o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no
Brasil. Os estudos e as propostas apresentados estão de acordo com a Lei
nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de
Barragens. O material tem como objetivo garantir o cumprimento das
determinações presentes na legislação.
As 139 barragens que serão recuperadas
estão distribuídas nos seguintes estados: Ceará (31), Pernambuco (26),
Bahia (26), Minas Gerais (15), Rio Grande do Sul (10), Rio Grande do
Norte (7), Piauí (5), Santa Catarina (4), Paraíba (4), Alagoas (4),
Maranhão (3), Rio de Janeiro (2), Sergipe (1) e Paraná (1).
Orçamento
O ministro Gustavo Canuto explicou que,
inicialmente, há R$ 50 milhões disponíveis na rubrica orçamentária do
Ministério para as intervenções. O cronograma de execução das atividades
ficará a cargo de cada órgão responsável pelas estruturas – Codevasf,
Dnocs e a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), do MDR.
“Vamos usar o recurso existente e, o quanto antes, buscar o valor
adicional necessário para executar o plano em sua totalidade”,
ressaltou.
A SNSH assumirá os serviços de
reabilitação das barragens que eram de responsabilidade do extinto
Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) e que não estão na
área de atuação da Codevasf e do Dnocs.
Fiscalização
Na última semana, preocupado com a
situação de 3.386 barragens que apresentam riscos no País, o ministro
Gustavo Canuto determinou às instituições federais fiscalizadoras que
realizem vistorias nessas estruturas. Na condição de presidente do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o titular da Pasta também
estendeu o comunicado às entidades estaduais. Ao todo, 43 órgãos atuam
na fiscalização de barramentos no Brasil.
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