O Programa Municipal de Defesa do
Consumidor (Prodecon), órgão vinculado à Prefeitura de Petrolina,
registrou diversas denúncias de consumidores insatisfeitos com o aumento
abusivo no valor das passagens, pela companhia Azul Linhas Aéreas, que
presta serviços no Aeroporto Internacional Senador Nilo Coelho. Após
apuração, o órgão municipal constatou a prática irregular por parte da
instituição e aplicou multa no valor de R$ 500 mil.
O número elevado de reclamações foi
observado logo após o anúncio do fim das atividades da companhia aérea
Avianca Brasil, na cidade de Petrolina e em outras regiões do país, por
motivo de recuperação judicial. Com fundamentação nos artigos 39 e 51 do
Código de Defesa do Consumidor e na Lei Nº 12.529/2011, que trata sobre
a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, o
Prodecon de Petrolina atestou a prática abusiva por parte da empresa
Azul.
Como este Blog mostrou na última quinta-feira (28),
após um levantamento, constatou-se que o valor da tarifa de Petrolina
para a capital pernambucana, pela Azul, já atingia inacreditáveis R$
2.792,44 (com taxas incluídas). Para se ter uma ideia, por esse valor dá
para ir a Londres, na Inglaterra. Ou seja: a região vai regredir aos
anos 90, quando a extinta Varig Nordeste operava essa linha e cobrava em
torno disso.
“Em mais uma fiscalização para
assegurar os direitos dos consumidores, o Prodecon foi a campo e
identificou que muitos clientes foram prejudicados pela decisão da
empresa. O órgão vai continuar atuando para garantir que o Código de
Defesa do Consumidor seja respeitado no município”, explica o diretor-presidente do Prodecon, Dhiego Serra.
Prazo
A Azul tem o prazo de 10 dias para
apresentar defesa administrativa, a partir da data de entrega do auto de
infração, datado de 29 de março de 2019. Fica o espaço aberto para a
empresa se pronunciar, caso queira.
Onde denunciar
O cliente que se sentir prejudicado pela
prática na cidade deve fazer reclamação junto ao Prodecon que funciona
no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho das 8h às 12h. Para
formalizar a denúncia, é preciso apresentar cópia de RG, CPF,
comprovante de residência, além do bilhete aéreo ou comprovante da
compra. Outras informações através do número: 3861-3066.
Fonte: Blog do Carlos Britto
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