O presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido da Advocacia
Geral da União (AGU) e suspendeu uma liminar que dava insegurança
jurídica às obras da transposição do rio São Francisco. Noronha acatou o
argumento do governo federal, de que haveria prejuízos com a
paralisação do serviço.
“Levando em consideração a importância
das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco,
sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas
experimentadas no Nordeste brasileiro, conclui-se que a manutenção da
decisão impugnada, além dos elevados custos sociais e econômicos,
afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à
economia públicas”, afirmou Noronha.
A decisão foi em uma ação de
construtoras derrotadas no processo de licitação realizado em 2017 para o
último trecho do eixo norte da transposição, que vai de Pernambuco ao
Ceará.
As empresas que integram o Consórcio São
Francisco Eixo Norte (Passarelli, CCPS Engenharia e PB Construções)
alegavam ter apresentado um preço R$ 75 milhões menor do que o
Emsa-Siton, que foi declarado vencedor pelo Ministério da Integração
Nacional – nome anterior da atual do Desenvolvimento Regional. A pasta
na época alegou incapacidade técnica das primeiras colocadas.
Na decisão, o presidente do STJ acabou
to argumento de que “o risco dos prejuízos pela suspensão do
procedimento de contratação supera em muito a suposta vantajosidade de
adjudicar a proposta das agravantes”. A AGU apontou à Corte que os
gastos seriam de R$ 5 milhões para aditar o contrato de gerenciamento e
supervisão de obra, além de R$ 156,4 milhões em ações emergenciais para
mitigar os efeitos da seca e R$ 650 milhões com carros-pipa em 11 meses.
Em abril de 2017, o Juízo da 21ª Vara
Federal do Distrito Federal atendeu ao consórcio perdedor e suspendeu a
licitação, decisão derrubada dois meses depois pela então presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia. Em recurso, o atual
presidente da Corte, Dias Toffoli, apontou que a responsabilidade de
julgar o caso é do STJ.
Em mais uma contestação das empresas, em
novembro do ano passado, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), voltou a determinar a suspensão
da licitação. A AGU, então, recorreu.
Nesse período, o governo rompeu com o
consórcio Emsa-Siton e o Ferreira Guedes-Toniollo Busnello assumiu a
obra em maio de 2018, após dois meses . Segundo o governo federal, as
construtoras que assumiram o serviço não tinham condições financeiras de
continuar no empreendimento.
O ministro do Desenvolvimento Regional,
Gustavo Canuto, se reuniu em fevereiro com o governador do Ceará, Camilo
Santana (PT), em Fortaleza, para falar sobre a conclusão da
transposição. Iniciado no governo Lula (PT), o eixo norte do
empreendimento era esperado para o fim da gestão de Michel Temer (MDB),
mas ficou para Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com Santana, a previsão é
de que a água volte a ser bombeada em maio. O novo atraso, segundo o
Governo do Ceará, aconteceu devido a um problema estrutural em um trecho
da obra, próximo ao reservatório de Negreiros, em Salgueiro, no Sertão
de Pernambuco.
No eixo norte, as obras passam pelos
municípios cearenses de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro.
Além disso, por Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em
Pernambuco; e São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na
Paraíba. A transposição vai beneficiar os três estados e o Rio Grande do
Norte.
Desde 2016, três construtoras ficaram
responsáveis pelas obras do eixo norte, no trecho entre Salgueiro e
Jati. A empreiteira que cuidava da obra desde o início era a Mendes
Júnior, que pediu para deixar o canteiro em junho de 2016, um mês após
Temer assumir a presidência, alegando dificuldade para obter crédito. A
construtora é uma das envolvidas na Operação Lava Jato e foi considerada
inidônea. As obras foram entregues pela Mendes Júnior com 94,52% de
conclusão. Hoje, segundo o ministério, 97% estão concluídos.
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