‘Reação do STF contra PEC foi absolutamente desproporcional’, critica Pacheco

 O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), considerou como “absolutamente desproporcional” a reação do STF ao mérito da PEC que limita os poderes dos ministros do Supremo.

A fala foi feita durante discurso na Solenidade de outorga da Medalha de Honra ao Mérito Jurídico 2023, realizada nesta sexta-feira (24), na Faap.

 

No discurso, Pacheco disse que a PEC tem o propósito de estabelecer o equilíbrio entre os Poderes: “O único propósito de estabelecer esse equilíbrio entre os Poderes, com uma essência básica, muito simples, do que é essa emenda constitucional, cuja reação foi absolutamente desproporcional e desavisada em relação ao que é o mérito dela”.

“O que significa essa Proposta de Emenda à Constituição é que, uma lei votada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, sancionada por um presidente da República, ou seja, feita por dois Poderes, não pode ser revista por um ato unilateral de um único membro do Poder Judiciário”, afirmou o senador.

 

O presidente do Senado defendeu também que a PEC aprovada no Senado ajuda a democracia: “Isso é bom para as instâncias da Justiça, isso é bom para a democracia, para a relação entre os Poderes, inclusive para a segurança política daqueles que empreendem, daqueles que desenvolvem no nosso país. Não há outra razão que não seja essa de aprimoramento”.

 Fonte; Gazeta Brasil