O ministro da Infraestrutura, Tarcísio
Freitas, disse na quinta-feira (13) que o governo decidiu retirar a
obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada ontem durante a
primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de
acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também
diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os
aspirantes a habilitação da categoria B.
“A gente já vinha falando ao longo
do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que
passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou
não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação
dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá
fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro.
O prazo para a implementação da nova
regra é de 90 dias. Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente
fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão
15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.
“O simulador não tem eficácia
comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para
formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é
obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito
também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a
formação do condutor”, disse Tarcísio.
De acordo com o ministro, a medida visa
reduzir a burocracia na retirada da habilitação. O ministro disse
estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação
de condutores.
“Isso é importante para muito centro
de formação de condutores que não possuíam o equipamento. Agora eles
não vão precisar adquirir o equipamento ou fazer comodato e isso
certamente terá um custo na carteira. As aulas de simulador têm um custo
diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até
15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso”, disse.
Placas
O Contran também reafirmou as mudanças
nas placas Mercosul. As alterações ainda estão passando por ajustes
técnicos e devem entrar em vigor até o final do ano. Com isso, o prazo
para a implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de junho,
foi adiado.
Entre as mudanças estão a eliminação de
alguns elementos gráficos e a adoção de um QR Code, um tipo de código de
barras bidimensional que pode ser ativado por telefones celulares
equipados com câmera e outros equipamentos.
O código trará informações mais
precisas, a exemplo do local de produção da placa, o estado onde ela foi
encaminhada, o veículo emplacado, entre outras informações. Segundo o
diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, o
objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo
o processo produtivo passando por um rígido controle.
“O mais importante é que a nova
placa possibilita um controle de todo o processo de emplacamento o que
minimizará o risco de clonagem de placas. Com isso será possível saber
onde a placa foi produzida, qual empresa fez, para onde foi encaminhada e
em qual veículo ela está”, disse.
Segundo Dias, as mudanças visam dificultar a clonagem de placas e facilitar a fiscalização. “Aumentando
a rastreabilidade, vamos dificultar a clonagem. A nova placa não tem
condição de ser feita em qualquer lugar, alguém pode até tentar fraudar,
mas isso vai ser descoberto na fiscalização, uma vez que não tem como
reproduzir o mesmo código. Uma placa que não foi utilizada e for
furtada, poderá ser cancelada antes que venha a ser usada em algum
veículo. O controle é nacional”, disse Dias.
No Brasil, a placa começou a ser adotada
em setembro do ano passado no Rio de Janeiro, no Amazonas, na Bahia, no
Espírito Santo, no Paraná, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do
Sul. Segundo o ministro, não haverá obrigatoriedade para que os
proprietários de veículos troquem de placa.
“Ninguém vai ser obrigado a trocar
de placa. Os carros que estão com as placas antigas, permanecem. Os
carros novos é que terão a placa nova. Não vai ter ônus adicional”, disse. (Fonte: Agência Brasil)
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