O governador da Bahia, Rui Costa (PT),
que preside o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do
Nordeste, está em Brasília, nesta quarta-feira (26), com os demais
governadores dos estados nordestinos para, entre outras pautas, a
aprovação do estatuto do consórcio. O documento regerá o funcionamento
do órgão.
Com a validação do termo jurídico, todas
as regras para o funcionamento dessa associação pública ficam acordadas
entre os nove estados consorciados. “Estamos tomando todas as
medidas para a consolidação jurídica do Consórcio do Nordeste. Queremos
por em prática tudo o que estamos planejando para os nordestinos. Vamos
trabalhar juntos, com mais rapidez e menor custo“, assinalou Rui.
Os chefes dos estados estão alinhados em
catalisar melhorias para mais de 46 milhões de brasileiros (somada toda
a população da região), nas mais diversas áreas, como saúde, segurança e
educação. A busca por investimento internacional é um dos pontos já
previstos. Os gestores querem fazer juntos uma missão de captação de
investimento internacional.
O estatuto
Conforme o texto, o Consórcio do
Nordeste poderá realizar licitação para prestação de serviços públicos;
realizar estudos técnicos e pesquisas para obtenção de recursos,
inclusive internacionais; formular sistemas de informações articulados
com sistemas estaduais e nacional; entre outros.
O Consórcio é composto por Assembleia
Geral, Presidência, Secretaria Executiva e Conselho Consultivo. As
decisões da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria de, pelo menos,
metade mais um dos votos dos presentes; mas o documento prevê casos de
exceção. A presidência caberá sempre a um chefe do Poder Executivo dos
estados, sendo possível uma reeleição. O mandato é de um ano.
O estatuto prevê que sejam implantados
mecanismos e procedimentos internos de integridade e auditoria, bem como
o acesso de qualquer cidadão aos documentos de execução e pagamento de
contratos celebrados pelo Consórcio.
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