Carina Andrade da Silva, fiel da Assembleia de Deus em
Forquilhinha (SC), fez uma oração em favor de todos os policiais para proteção
em meio à pandemia de Covid-19. Ontem (3), a PMSC interrompeu um culto
doméstico na casa dela seguindo decreto estadual do governador Carlos Moisés
(PSL).
A fiel citou as pragas enviadas ao Egito e lembrou que
“Deus é o principal protetor contra este mal [coronavírus]”.
“Venha cobrir cada policial com teu sangue… venha
repreender este mal Senhor… este gigante invisível… envia um anjo ao lado de
cada um dos teus filhos para proteger”, clamou.
O comandante-geral da Polícia Militar em Santa Catarina,
coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, junto do tenente-coronel
Cristian Dimitri Andrade, visitaram a casa
da fiel um dia após ela ter um culto doméstico de oração com cinco pessoas
interrompido.
O coronel afirmou que “em nenhum momento a legislação
retira a liberdade de culto”, apesar do decreto 515/2020 citar especificamente
a proibição de cultos religiosos de caráter público ou privado. “O que ela faz
é estabelecer normas para isso [reunião] acontecer em segurança”, diz.
O advogado Rafael Vieira Silveira critica o decreto
estadual e afirma que “o teor das competências estaduais para legislar sobre
tal é bem discutível”.
Lembra também que “constitucionalmente a casa é asilo
inviolável (Art. 5º, XI)” e que não havendo medidas excepcionais, “como
infração de qualquer direito da vizinha (Art. 1.277 e ss do Código Civil)”,
“não faria sentido tal intervenção do Estado” e que os policiais poderiam
responder por abuso de autoridade.
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