A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei para socorrer agricultores familiares enquanto perdurar a crise da covid-19.
A proposta prevê pagamento de R$ 3 mil,
em parcela única, para agricultores que não tenham recebido o auxílio
emergencial aprovado pelo Congresso em abril. Para mulheres agriculturas
chefes de família, o valor é de R$ 6 mil, também em uma só parcela.
Além do auxílio, o PL garante a criação
de um plano de ajuda financeira a agricultores familiares que
implantarem projetos elaborados por Serviço de Assistência Técnica e
Extensão Rural (Ater).
Assim, permite-se a construção de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo humano e a produção de alimentos por famílias atingidas pela seca.
Também estão contempladas no texto
políticas de renegociação de dívidas, como a prorrogação por um ano de
parcelas vencidas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de
operações de crédito rural, tanto em bancos comuns como por meio do
Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
O texto também autoriza o Conselho
Monetário Nacional a criar linhas de crédito específicas aos
agricultores familiares, permitindo manter os níveis de produção e
abastecimento alimentar.
O PL 735/2020 de autoria dos deputados
Paulo Pimenta (PT/RS) e Enio Verri (PT/PR) foi aprovado na Câmara após
intensa pressão dos movimentos sociais. Por semanas, a votação do PL foi
adiada.
Um dos principais obstáculos era a
posição da equipe econômica do governo Bolsonaro, relutante em liberar
mais verbas. Os agricultores familiares, entretanto, não figuram entre
os grupos atendidos pelas políticas de auxílio emergencial do governo
Bolsonaro.
Apesar de desprotegidos pelo governo,
estes agricultores produzem 70% dos alimentos consumido no país. Por
isso, a demora em votar a medida trazia “enorme angústia em virtude do
cenário enfrentado pelas populações do campo”, afirmaram movimentos
ligados à questão agrária em carta aberta.
Estas organizações – Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento Pela
Soberania Popular da Mineração (MAM), Central Única dos Trabalhadores
(CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos
Pequenos Agricultores (MPA) e Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) – promoveram nesta segunda (20) um tuitaço com as hashtags #PL735 #PL735contrafome para dar visibilidade ao tema.
A matéria segue agora para análise no Senado Federal. Se aprovada, vai para sanção presidencial.
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