Para a reformulação do Bolsa Família, que passará a se chamar Renda Brasil, Guedes apresentou propostas de parcelas entre R$ 240 e R$ 270, a depender do desenho da assistência e da extinção de outros programas. Bolsonaro pressiona para que o valor chegue a pelo menos R$ 300.
Segundo relatos feitos à reportagem, o desenho elaborado pelos
ministérios da Economia e da Cidadania prevê reformulação ou extinção de
até 27 programas e benefícios da área social para criar o Renda Brasil.
Mesmo no cenário mais amplo, o novo benefício não chegaria a R$ 300.
Hoje o valor mensal médio do Bolsa Família é de R$ 190.
O aumento de custo não se dará apenas por conta de uma parcela mais alta
da assistência. A equipe econômica faz cálculos para que o novo
programa alcance entre 6 milhões e 8 milhões de pessoas a mais do que o
número de atendidos pelo Bolsa Família, hoje em cerca de 14 milhões.
Diante do pedido de Bolsonaro, Guedes afirmou na reunião que a
alternativa será o corte das deduções médicas e de educação do IR. A
avaliação é que essa renúncia de receitas do governo beneficia, em sua
maior parcela, famílias de renda média e alta.
De acordo com uma pessoa que estava na reunião, Guedes afirmou ter
levado opções para custear o programa e ressaltou que o presidente teria
que fazer escolhas - quanto mais programas revisados ou extintos, mais
robusto ficaria o Renda Brasil.
Bolsonaro não respondeu prontamente sobre a proposta de eliminar as
deduções do IR e teria afirmado que essa opção poderia ser "muito ruim".
A medida pode gerar desgaste político. Guedes então respondeu que, sem
esse artifício, não haveria recursos para aumentar o programa social.
Na mesma reunião, como revelou a Folha de S.Paulo na segunda-feira (24),
Bolsonaro e Guedes discordaram também sobre o auxílio-emergencial. O
ministro sugeriu um valor de R$ 270 até dezembro, mas o presidente
defendeu uma quantia de pelo menos R$ 300.
Segundo relatos de presentes, Guedes disse que irá avaliar se há espaço
fiscal para o valor e ressaltou que dará uma resposta até o final da
semana. A tendência, segundo assessores presidenciais, é de que o
ministro ceda ao pedido. Em conversa nesta terça-feira (25) com líderes
do governo, no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que a a ideia é
nivelar o valor do auxílio-moradia com o do Renda Brasil, em R$ 300.
O primeiro seria pago até dezembro e o segundo, caso aprovado a tempo
pelo Congresso, começaria a ser concedido em janeiro. A ideia do
presidente é, assim, igualar as duas iniciativas para que não tenha
descontinuidade nos benefícios.
Segundo interlocutores, o ministro afirmou ao presidente que a extinção
das deduções pode gerar uma economia anual de R$ 42 bilhões aos cofres
públicos.
Estudos do Ministério da Economia mostram que as deduções médicas
custaram ao governo R$ 15 bilhões em 2017, dado mais recente
disponibilizado. A regra das deduções com educação, por sua vez, gerou
uma renúncia de arrecadação de R$ 4,2 bilhões em 2019.
Na defesa do fim do benefício, os estudos da pasta apontam que entre 70%
e 80% desses recursos acaba nas mãos da fatia mais rica da população.
Menos de 10% são direcionados aos mais pobres. O subsídio ao IR é
autorizado pela legislação, que prevê a possibilidade de pessoas físicas
deduzirem da base de cálculo do imposto os pagamentos (sem qualquer
limite) efetuados, por exemplo, a médicos, dentistas e psicólogos, além
de despesas com exames laboratoriais.
No caso de educação, as deduções são limitadas a R$ 3.561,50. Entram na
conta despesas como educação infantil, ensino fundamental e médio,
graduação, mestrado e doutorado. A equipe econômica justifica que o país
precisará reforçar o atendimento às pessoas de baixa renda após a
pandemia do novo coronavírus.
Sob o argumento de que o governo não tem dinheiro para simplesmente
ampliar o programa social sem contrapartidas, Guedes sugere a
focalização de ações consideradas ineficientes e distorcidas. Na lista
de programas que podem ser extintos para a criação do Renda Brasil,
estão o abono salarial e o programa farmácia popular, que, na avaliação
da equipe econômica, também direcionam recursos para parcelas da
população que estão acima da linha da pobreza.
Outro alvo é o seguro defeso, pago a pescadores durante o período de
reprodução das espécies, quando essas pessoas ficam impedidas de
trabalhar. Nesse caso, a avaliação é que o programa é repleto de
fraudes, com milhares de pessoas recebendo o benefício sem de fato
atuarem nessa área.
A dificuldade em fechar o valor foi um dos motivos que levaram Bolsonaro
a adiar o anúncio de medidas econômicas e sociais previsto inicialmente
para esta terça-feira (25). Outro problema na definição do valor do
Renda Brasil envolve o teto de gastos, regra que limita o crescimento
das despesas públicas à variação da inflação.
Ao eliminar programas como o abono salarial ou o seguro-defeso, o
governo liberaria o espaço hoje ocupado por essas ações no teto de
gastos e, com isso, poderia direcionar os recursos ao novo programa
social. A restrição está nas deduções do Imposto de Renda. Como não são
efetivamente um gasto do governo, mas sim uma renúncia de receita, elas
hoje não ocupam espaço no teto. Portanto, o fim desse incentivo não
abriria margem na regra e ainda seria necessário remanejar recursos de
outras áreas.
A solução mais adequada para a questão, segundo Guedes, é a aprovação de
uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita no Congresso e
que estabelece gatilhos de ajuste fiscal, como suspensão de concursos
públicos e corte temporário de salário de servidores.
A indefinição no programa social também deixa em aberto a prorrogação do
auxílio emergencial pago a informais durante a pandemia. Guedes defende
que o valor da assistência fique próximo ao do Renda Brasil para que
haja uma sensação de transição entre os dois programas.
Após a reunião com Bolsonaro, o ministro relatou a auxiliares ter
cumprido seu papel de fazer as contas e apresentar as opções, mas
ressaltou que agora cabe uma decisão política do presidente sobre o
tema. A decisão final também deve passar por consultas a lideranças
partidárias para medir o risco de as propostas não prosperarem no
Congresso. Em episódios anteriores, tentativas do governo de revisar
programas sociais foram rejeitadas pelo Legislativo.
Na formulação do Renda Brasil, o ministro também chegou a prever que
parte do programa seria alimentado com recursos do novo imposto sobre
transações aos moldes da extinta CPMF a ser proposto dentro da reforma
tributária. A proposta acabou descartada por receio de que a ideia fosse
interpretada como um aumento de impostos para bancar novos
gastos.Agora, Guedes quer usar esses recursos apenas para eliminar
outros tributos -reduzir encargos trabalhistas e ampliar a faixa de
isenção do Imposto de Renda.
Fonte; Folha-PE
Nenhum comentário:
Postar um comentário