A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9), operação para investigar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com desvio de recursos públicos do Sistema S. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, acusados de liderar o esquema. Os dois já se tornaram réus pelo caso.
O advogado Frederick Wassef, ex-defensor da família do presidente Jair
Bolsonaro, também é alvo de busca e apreensão. Ele é alvo de
investigação sob suspeita de peculato e lavagem de dinheiro numa outra
frente de supostos desvios.
Agentes da Polícia Federal também têm como alvos escritórios de parentes
de ministros do STJ e do TCU no Rio de Janeiro, em São Paulo e em
Brasília. Entre eles firmas do ex-ministro César Asfor Rocha (STJ) e seu
filho Caio Rocha, os advogados Eduardo Martins (filho do presidente do
STJ, Humberto Martins) e Tiago Cedraz (filho do ministro do TCU Aroldo
Cedraz).
As medidas de busca e apreensão foram autorizadas pelo juiz Marcelo
Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Não há
entre os investigados pessoas com prerrogativas de foro, como ministros
de tribunais superiores.
De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados desviaram R$
151 milhões do Sistema S, bancado com contribuição compulsória de
empresas. A origem da apuração foi a delação premiada do ex-presidente
da Fecomércio, Sesc Rio e Senac Rio, Orlando Diniz.
De acordo com ele, os desvios começaram após o Conselho Fiscal do Sesc
Nacional detectar em 2011 uma série de irregularidades na sua gestão no
Sesc fluminense. O órgão federal era comandado por Carlos Eduardo Gabas,
ex-ministro das gestões Lula e Dilma Rousseff.
Zanin e Teixeira foram procurados por meio do advogado Fernando
Hargreaves no início de 2012. Em depoimento aos procuradores, Diniz
declarou que o objetivo da contratação dos advogados era "comprar uma
solução política".
Neste primeiro momento, o valor cobrado foi de R$ 10 milhões, sendo R$ 1
milhão em espécie, pagos por meio do operador financeiro Álvaro Novis.
O ex-presidente do Sesc Rio diz que, após a contratação de Zanin e
Teixeira, a batalha jurídica em que estava só se intensificou, exigindo
repasses de mais recursos, incluindo outros escritórios de advocacia
indicados pela dupla.
Diniz afirmou aos procuradores que ao longo do tempo identificou a
instalação da "lógica do 'quanto pior, melhor', pois mais contratos iam
sendo assinados e os valores iam aumentando". O escritório de Zanin e
Teixeira recebeu R$ 67,8 milhões no período sob investigação.
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro afirmam que os advogados indicados por Zanin e Teixeira receberam os valores sem prestar serviços. A promessa era, segundo o Ministério Público Federal, influenciar decisões no Judiciário em favor de Diniz, que enfrentava à época uma batalha jurídica para permanecer no comando das três entidades.
Para indicar a ausência de serviço, os investigadores usam como base as
respostas dadas pelos escritórios à auditoria interna pela nova gestão
da Fecomercio após a prisão de Diniz, em 2018. A entidade questionou as
bancas quais serviços foram prestados para justificar o valor pago.
As respostas foram vagas na maior parte das vezes, segundos os
investigadores. Em alguns processos indicados pelos escritórios, a única
atuação comprovada era a juntada de uma procuração, enquanto a defesa
se dava por meio do escritório de Zanin e Teixeira ou, em outro momento,
pelo de Ana Basílio.
A investigação do Ministério Público Federal se deve ao fato de, embora
instituições privadas, Sesc e Senac são bancados por meio de
contribuição compulsória de empresas. Os valores são cobrados e
recolhidos pela Receita Federal. Em razão disso, as duas entidades
-chamadas de paraestatais pela Procuradoria- devem respeitar regras
semelhantes às de licitações públicas, ainda que com exigências
específicas.
Os procuradores afirmam, porém, que Zanin e Teixeira montaram, junto com
Diniz, uma estrutura jurídica para que todos os recursos do Sesc/Senac
Rio fossem repassados aos escritórios por meio da Fecomércio, entidade
privada que não é submetida à fiscalização do Conselho Federal, do TCU
(Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria Geral da União).
O esquema montado, segundo o MPF, permitiu que os recursos cobrados das
empresas fossem usados para a contratação de escritórios sem qualquer
critério para a definição de preços e sem concorrência.
Embora os contratos sempre fossem assinados pela Fecomercio, o interesse
discutido sempre foi particular de Diniz na batalha jurídica pelo
controle do Sesc/Senac Rio.
O MPF aponta que a desproporção dos valores pagos a mando de Diniz é
confirmada pelo fato da Fecomércio ter sido o principal cliente de quase
todos os escritórios envolvidos no esquema. De 2013 e 2016, o valor
pago pela entidade ao Teixeira e Martins Advogados é 15 vezes o pago
pelo segundo principal cliente do escritório.
Para os investigadores, a atuação criminosa de Zanin foi corroborada por
meio de emails obtidos em quebras de sigilo telemático autorizados pela
Justiça Federal, anotações apreendidas com dirigentes da Fecomércio e
documentos de uma auditoria da entidade sobre a prestação de serviços
dos escritórios. Diniz foi preso em 2018 na Operação Jabuti, que
investigou o pagamento de propina do ex-presidente da Fecomércio para o
ex-governador Sérgio Cabral por meio da contratação de funcionários
fantasmas na Fecomercio.
Ele foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e
participação em organização criminosa junto com Cabral. Ele usou,
segundo o Ministério Público Federal, operadores do emedebista para
"branquear" recursos ilegais.
Fonte; Folha-PE
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