Os usuários das redes sociais precisam se atentar a mais um golpe que faz novas vítimas recorrentemente. Desta vez, os estelionatários estão prometendo a venda do selo de verificação do Facebook/Instagram. Ludibriados com a proposta, os usuários, então, contratam empresas que prometem ao dono da conta o famoso selo azul - buscado por muitos. No entanto, a venda é proibida e ilegal. Haja vista, o Facebook não comercializa o selo, fornecido com base em engajamento, notoriedade (mérito de uma série de requisitos).
De acordo com a advogada especialista em crimes da internet Lorrane Gomes, a venda do selo configura crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal brasileiro. “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”, sentencia o caput da Lei.
Lorrane ainda detalha que o golpista pode cumprir uma pena de até 5 anos de reclusão a depender da quantidade de vítimas, se é um crime contínuo. “O que existe hoje é um serviço de intermediação para conseguir os requisitos. Mas a venda é proibida”, afirma.
“É preciso tomar cuidado com todas as promessas no meio digital. É muito difícil que as vítimas desses golpes consigam reaver a quantia. É interessante, sempre que fizer transferência bancária online, pegar todos os dados, ter um contrato para eventualmente recorrer judicialmente”, orienta.
Fonte; Folha-PE
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