Pressionado a fazer novos pagamentos do auxílio emergencial, o governo prepara uma proposta que libera três parcelas de R$ 200, com foco nos trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família. A ideia é também estabelecer novas exigências para o recebimento do benefício.
De acordo com um membro do governo que participa da elaboração da
medida, a proposta muda o nome da assistência, que deve passar a ser
chamada de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva).
Para receber o auxílio, a pessoa terá de participar de um curso para
qualificação profissional. O plano também prevê que o benefício seja
associado à Carteira Verde e Amarela, programa que deve ser relançado
pelo governo para reduzir encargos trabalhistas e estimular a
formalização de pessoas de baixa renda.
Segundo uma fonte do governo, o BIP foi elaborado para dar assistência a pessoas vulneráveis em um momento de crise, e não para ser um mecanismo de distribuição de renda, para tirar pessoas da pobreza.
O argumento é que o governo não tem recursos para seguir pagando um
auxílio ampliado com valores mais altos. No formato agora estudado, o
programa custaria pouco mais de R$ 6 bilhões por mês, bem abaixo dos R$
50 bilhões mensais gastos com as parcelas de R$ 600 pagas a 64 milhões
de pessoas em 2020.
A equipe econômica quer condicionar esse gasto extra com o benefício ao
corte de despesas em outras áreas do governo. Para isso, vai propor a
inclusão de uma cláusula de calamidade pública na PEC (proposta de
emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que retira amarras do
Orçamento e traz gatilhos de ajuste fiscal.
Portanto, o novo benefício apenas seria pago se o Congresso aprovasse a
PEC, que tem medidas consideradas duras. A equipe econômica quer usar
esse argumento para pressionar os parlamentares a aprovar o texto.
Em um primeiro momento, o protocolo elaborado pelo governo prevê a
liberação de medidas sem efeitos fiscais, como a antecipação do abono
salarial (anunciada na semana passada) e do 13º de aposentados.
O segundo passo, segundo informou à reportagem um membro da equipe
econômica, será a inclusão no Bolsa Família das pessoas que hoje estão
na fila do programa social. No fim do ano, cerca de 1 milhão de famílias
estavam nessa lista de espera.
Pelo plano do governo, os beneficiados pelo Bolsa Família permanecerão
no programa e não terão direito ao BIP. Portanto, o governo manteria o
gasto de R$ 34,8 bilhões previsto para o programa em 2021.
O bônus será destinado às mais de 30 milhões de pessoas classificadas
pelo governo como invisíveis, aquelas que estão em uma espécie de abismo
entre o Bolsa Família e o mercado formal de trabalho –não têm emprego e
não recebem nenhuma assistência social.
O valor de R$ 200, assim como na primeira versão do auxílio emergencial
em 2020, foi pensado para ficar próximo ao benefício médio do Bolsa
Família, de aproximadamente R$ 190.
A equipe econômica afirma que um plano mais consolidado só poderá ser
feito em um novo programa, fruto de uma modernização do Bolsa Família,
com a fusão de programas sociais existentes hoje.
A ideia de alterar o nome do auxílio emergencial para BIP está ancorada
na estratégia de mudar a visão sobre o programa, que deixaria de ser uma
transferência pura de renda para se tornar um mecanismo de auxílio
temporário enquanto os informais buscam um emprego.
Ao ter o benefício autorizado, o trabalhador teria de aceitar a
participação em um curso de qualificação. Modelos desenhados pelo
Ministério da Economia preveem parcerias com órgãos do Sistema S, que
seriam responsáveis por oferecer os treinamentos.
Segundo técnicos, a ideia é ampliar o leque de oportunidades para
pessoas que normalmente têm nível baixíssimo de qualificação e encontram
dificuldade na busca por um emprego formal.
Para facilitar essa inserção no mercado de trabalho, o governo pretende
reeditar a Carteira Verde e Amarela. O programa foi instituído no ano
passado por meio de medida provisória, mas perdeu a validade sem votação
no Congresso.
O modelo estabelece regras mais flexíveis, com a possibilidade de
pagamento por hora trabalhada. Esses contratos teriam encargos
trabalhistas reduzidos.
Para viabilizar o funcionamento de todos esses mecanismos, o ministro
Paulo Guedes (Economia) aposta na aprovação do pacto federativo pelo
Congresso.
O texto, que está travado no Senado desde 2019, já previa a emergência
fiscal, que ativaria medidas de ajuste em momentos de dificuldade
financeira de algum ente. A proposta agora passaria a prever a cláusula
de calamidade, para ser ativada em situações agudas de uma crise
sincronizada em todo o país, como é o caso da pandemia.
O ministro tem afirmado a interlocutores que a compensação das despesas
seria a única forma de liberar a assistência aos vulneráveis. Caso
contrário, ele afirma que seriam desrespeitadas regras fiscais em vigor
no país, o que poderia levar ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro
(sem partido).
Com o comando do Congresso nas mãos de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur
Lira (PP-AL), mais alinhados ao Palácio do Planalto, Guedes acredita
ser possível dar agilidade à votação do texto.
Apesar do discurso otimista, o governo deve encontrar dificuldades à
frente. Isso porque, além de haver resistência de parlamentares ao
texto, as medidas de ajuste podem não ter o efeito fiscal desejado a
curto prazo.
Mesmo em caso de aprovação da PEC, não haveria uma garantia do pagamento
do BIP, o que dependeria da calibragem dada pelo Congresso.
Na avaliação da equipe econômica, se o programa de vacinação surtir
efeito e reduzir fortemente a taxa de mortalidade por Covid-19, não será
necessário acionar a cláusula de calamidade e liberar o benefício. Isso
seria feito apenas se o número de mortes diárias continuasse acima de
mil.
O que foi o auxílio emergencial
Assistência paga a trabalhadores informais durante a pandemia em 2020,
com parcelas de R$ 600, depois prorrogadas no valor de R$ 300. Mulheres
chefes de família recebiam o benefício em dobro
O que seria o BIP
Governo formula o Bônus de Inclusão Produtiva, com três parcelas de R$
200, pagas a mais de 30 milhões de trabalhadores informais
Como ficaria o Bolsa Família
O governo quer zerar a fila de espera do programa. Beneficiários continuariam no Bolsa Família e não receberiam o BIP
Exigência para receber o BIP
Para ter acesso ao bônus, a pessoa teria de aceitar fazer um curso de
qualificação profissional. O programa ainda seria associado à Carteira
Verde e Amarela, que flexibiliza regras trabalhistas e reduz encargos
para trabalhadores de baixa renda
Programa depende de ajuste fiscal
O gasto com os benefícios seria condicionado ao corte de despesas em
outras áreas do governo. A ideia é incluir uma cláusula de calamidade
pública na PEC do Pacto Federativo, que retira amarras do Orçamento e
traz gatilhos de ajuste fiscal
R$ 293 bilhões
Foi o custo do auxílio emergencial em 2020
R$ 18 bilhões
É o custo estimado do BIP, com três parcelas de R$ 200. Governo ainda
seguiria com a despesa de R$ 34,8 bilhões prevista para o ano com o
Bolsa Família
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