A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o PL 632/2019 que libera a comercialização para a população em geral de spray de pimenta como item não letal de defesa pessoal. O autor do projeto foi o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que celebrou o avanço da proposta, a qual agora tramita no Congresso Nacional. Ele destacou que o PL foi pensado para dar mais segurança sobretudo às mulheres.
O texto prevê a comercialização do spray de pimenta para civis em recipiente de até 50 ml e traz especificações para aquisição do produto. É necessário ter mais de 18 anos e receber autorização do órgão de segurança pública para o uso e porte. Mulheres a partir de 15 anos podem adquirir o spray, desde que autorizadas pelo responsável familiar.
“Precisamos pensar em alternativas para aumentar a segurança de toda a população, especialmente das mulheres, que estão mais sujeitas a abusos e crimes como, por exemplo, estupro. Nosso trabalho, que envolve a compra de viaturas e equipamentos para órgãos de segurança pública, tem se destacado. Nosso objetivo é dar a policiais e guardas civis melhores condições de enfrentamento ao crime e proteger a sociedade”, afirmou o autor do projeto.
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