A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na última segunda-feira (25) o Projeto de Lei 2307/2021, que trata de critérios a serem adotados para contratação de empresas terceirizadas junto à administração pública, vedando que estas empresas contratem pessoas que tenham condenação pela prática de homofobia e transfobia. A proposição ficou sob a relatoria do deputado estadual Aluísio Lessa (PSB/foto) e foi aprovada por unanimidade na CCLJ.
“É preciso combater todas as formas de discriminação. Precisamos fechar o cerco contra a intolerância. Não podemos permitir que alguém que tenha condenação por homofobia ou transfobia ingresse no serviço público, que é para todos. Estaremos defendendo este projeto na Alepe para que ele rapidamente se torne lei“, afirmou Lessa.
Após a aprovação na CCLJ, a matéria tramitará nas comissões de Administração Pública, Cidadania Direitos Humanos e Participação Popular, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública e Defesa Social até a votação no plenário da Casa de Joaquim Nabuco. Se obtiver a maioria dos deputados, a medida seguirá para a sanção do governador Paulo Câmara e se tornará Lei.
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