A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator na ação do suposto golpe, pediu, nesta terça-feira (29), a absolvição do militar. Em 78 páginas de alegações finais, os advogados afirmam que Mauro Cid se sente “traído” pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu sua condenação.
“O que se viu foi uma deturpação das informações fornecidas, em ilações convertidas em insumo para atribuir-lhe crimes que jamais cometeu ou poderia cometer”, afirma a defesa. Segundo seus advogados, Mauro Cid “sente-se, sim, traído pelo órgão acusador que se valeu da sua boa-fé para construir uma acusação desconectada da realidade fática, da materialidade típica e do seu próprio relato para ao final mandá-lo para o fuzilamento”.
Em alegações finais apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (29), Mauro Cid disse que “se isolou, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor”.
“Dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Tais ataques ocorreram de diversas formas reiteradas e coordenadas; tanto por redes sociais, meios alternativos de comunicação e articulações político-institucionais, numa verdadeira campanha de retaliação moral e psicológica, tal qual tem sido vítima também o próprio Ministro Relator e essa Corte”, diz o texto do delator.
Para a defesa, “Mauro Cid não participou de reuniões golpistas, não ordenou ou incentivou qualquer ato de violência, não promoveu ruptura institucional, não se reuniu para planejar golpes de Estado”. Ele também pediu que seja reconhecida e declarada a absolvição das acusações de tentativa de golpe de Estado. O documento foi apresentado dentro da ação que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto golpe de Estado. Cid foi o primeiro a apresentar alegações por ter feito delação premiada.
Segundo a defesa do militar, houve um “excesso por parte da Procuradoria-Geral da República, que abdica de seu papel institucional de promotora da justiça, para assumir, perigosamente, a posição de promotora de narrativas”. Para a defesa, dados reunidos pela Polícia Federal (PF) indicam que a PGR não foi capaz de produzir uma única prova contundente para sustentar a condenação de Mauro Cid.
Além da absolvição, os advogados pedem que, caso Cid seja condenado, o STF conceda o perdão judicial, alegando sua postura colaborativa com as investigações. “Pondere-se que, dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor”, alegou a defesa. “Essa dissidência incomum e corajosa teve consequências concretas. Tais ataques ocorreram de diversas formas reiteradas e coordenadas; tanto através de redes sociais, meios alternativos de comunicação e articulações político-institucionais, numa verdadeira campanha de retaliação moral e psicológica, tal qual tem sido vítima também o próprio Ministro Relator e essa Corte”, afirma o texto.
Apesar do pedido da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra a concessão do perdão judicial. A PGR afirmou ao Supremo que Mauro Cid optou por uma narrativa seletiva e ainda omitiu fatos graves, representando um comportamento contraditório e resistindo ao cumprimento integral das obrigações pactuadas.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, descartou a possibilidade de perdão judicial e defendeu que a redução da pena deve ser de apenas 1/3. No acordo de delação premiada fechado com a PF e validado por Moraes, estava previsto perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos.
No documento, os advogados afirmam que Cid “limitava-se a organizar a agenda presidencial, conforme diretrizes previamente estabelecidas por seus superiores hierárquicos”, e que sua atuação como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro não envolvia “qualquer grau de decisão ou planejamento político ou institucional”.
A defesa sustenta que o tenente-coronel atuou com base na hierarquia militar, prestando apoio administrativo, logístico e cerimonial ao então presidente, e que isso não configura crime. Também argumenta que os trechos da delação premiada de Cid que foram tornados públicos foram “distorcidos” e usados para embasar acusações infundadas.
Os advogados dizem ainda que não há, em todo o conjunto de provas, um só elemento que comprove que Mauro Cid tenha praticado, instigado ou mesmo compactuado com atos de ruptura institucional ou vandalismo. “Todos os depoimentos colhidos em juízo — inclusive de autoridades militares de alta patente e convivência direta com o acusado — atestam sua conduta disciplinada, profissional, leal à Constituição e alheia a qualquer plano golpista. Ainda assim, a acusação insiste em mantê-lo no polo passivo do processo, sustentando uma participação que não encontra respaldo nos fatos, mas apenas em conjecturas”, disse.
Sete dos oito réus, entre eles Bolsonaro, respondem por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão.
Fonte; Gazeta Brasil.
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