TCE aponta sobrepreço e suspende licitação de R$ 132 milhões para construção de hospital em Garanhuns

 

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, por meio de medida cautelar, a licitação para contratação da empresa responsável pela construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. A decisão foi publicada na terça-feira (23) e tem como base um relatório de auditoria que identificou diversas irregularidades no processo licitatório conduzido pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB). 

 

O certame foi lançado em junho de 2025 com valor estimado inicialmente em R$ 135 milhões, depois reduzido para R$ 132,9 milhões. A abertura das propostas estava prevista para ocorrer em 26 de agosto. Segundo o relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, a suspensão é necessária para evitar possíveis danos ao erário, ou seja, desperdício de dinheiro público, e garantir que a contratação atenda aos princípios da legalidade e da economicidade.

 

Entre os problemas apontados no relatório técnico estão:

• Sobrepreço de R$ 2,9 milhões em serviços de climatização.
• Irregularidade no modo de disputa, que combinava lances abertos e fechados sem a devida justificativa legal.
• Falhas no projeto básico, como ausência de detalhamento técnico, lacunas em representações gráficas e desrespeito às normas de acessibilidade (NBR 9050 e NBR 16537).
• Fragilidades na matriz de riscos do contrato, com omissões e ambiguidades na atribuição de responsabilidades.
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A Corte de Contas também afirmou que, mesmo após a republicação do edital no último dia 16 de junho, várias falhas persistiram, o que poderia resultar em “contratação com vícios insanáveis”.

A CEHAB foi formalmente notificada desde 8 de julho, mas até a data da decisão não apresentou resposta aos questionamentos. A medida cautelar foi concedida ad referendum da Segunda Câmara do TCE, com a determinação de que a licitação permaneça suspensa até que todas as irregularidades sejam sanadas e o edital seja devidamente corrigido e republicado. 

 

Em nota divulgada ao g1, a CEHAB esclareceu que está analisando os apontamentos técnicos feitos pelo TCE e já iniciou as providências necessárias para atender às recomendações do órgão de controle.

 

"A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo de Pernambuco, informa que recebeu recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para a suspensão do processo licitatório destinado à contratação da empresa responsável pela construção do Hospital Mestre Dominguinhos. A Cehab esclarece que está analisando os apontamentos técnicos feitos pelo TCE e já iniciou as providências necessárias para atender às recomendações do órgão de controle. Os pontos destacados estão sendo elencados e ajustados no edital de licitação, com o objetivo de incorporar as sugestões propostas, garantindo ainda mais segurança e transparência ao processo. O Governo de Pernambuco reafirma o compromisso com a lisura dos processos públicos e com a celeridade na retomada da licitação, garantindo a continuidade do projeto do Hospital Mestre Dominguinhos, uma obra estratégica para o fortalecimento da rede de saúde do estado.", diz nota. 

Fonte; G1