O ministro Nunes Marques deu um prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente sua manifestação sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação foi protocolada no início do mês. A medida representa o primeiro passo formal do processo no Supremo, que agora aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prosseguir.
O pedido da defesa de Bolsonaro
O recurso protocolado pelos advogados do ex-presidente busca anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal dos atos do 8 de janeiro. A defesa também pede a absolvição, a anulação da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e a remessa do caso ao plenário do STF.
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados no pedido.
Os argumentos do recurso
No pedido, a defesa de
Bolsonaro contesta a tramitação do processo que o condenou. Os advogados
argumentam que, por se tratar de um ex-presidente, o caso deveria ter
sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Outro ponto central do recurso é a contestação da delação de Mauro Cid, que os advogados afirmam não ter sido voluntária nem verdadeira, pedindo sua anulação. A falta de acesso integral às provas da investigação também é apontada como um vício no processo.
A defesa sustenta ainda que não há provas da participação de Bolsonaro nos do 8 de Janeiro
“É incontroverso, nos autos, que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, diz o recurso da defesa.
O que é uma revisão criminal?
A revisão criminal é um
instrumento jurídico excepcional que permite a um condenado que já teve
sua sentença considerada definitiva pedir a reavaliação do caso, com o
objetivo de anular uma condenação quando há comprovação de erro judiciário.
A tramitação na Segunda Turma
Pelo regimento interno do
STF, a revisão criminal de Bolsonaro será julgada pela Segunda Turma da
Corte, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques (relator),
Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. O
ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma, formada pelos ministros
Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Próximos passos
Com a abertura do prazo
para a manifestação da PGR, o processo avança. Após o posicionamento do
procurador-geral, o relator Nunes Marques poderá decidir se leva o caso a
julgamento na Segunda Turma. A data do julgamento ainda não foi
definida. A ação reacende o debate sobre a
competência do julgamento e a possibilidade de reversão de uma das penas
mais altas já impostas a um ex-presidente no país.
Fonte; Gazeta Brasil.
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