O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) preste esclarecimentos sobre falhas recorrentes no sinal da tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (27).
O órgão estadual tem o prazo de cinco dias para enviar as respostas. De acordo com os relatórios do sistema, foram identificados diversos períodos em que o equipamento ficou sem sinal de GPS.
Problema técnico ou descumprimento de medida?
O objetivo do STF é esclarecer se as interrupções ocorreram por defeitos técnicos no dispositivo ou se caracterizam o descumprimento das regras impostas pela Justiça. Em maio, um relatório anterior já havia contabilizado 88 ocorrências de perda de sinal de localização.
Moraes já havia alertado a defesa de que, caso seja comprovada a violação das regras, o benefício da prisão domiciliar poderá ser revogado. Débora cumpre pena de 14 anos de reclusão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, sob regime domiciliar com monitoramento eletrônico.
Defesa nega irregularidades
Os advogados de Débora sustentam que os registros são fruto de falhas operacionais do próprio aparelho. Segundo a defesa, a condenada permaneceu em sua residência durante todo o período, sem violação do lacre do equipamento ou tentativa de evasão. Os defensores reiteraram o pedido para a substituição do dispositivo defeituoso.
Investigação sobre cursos e pedido de remição
Na mesma determinação, Moraes solicitou à Penitenciária Feminina de Tremembé informações sobre dois cursos profissionalizantes concluídos por Débora. A direção da unidade precisará confirmar se as capacitações eram autorizadas pelo poder público ou conveniadas ao sistema prisional, além de apresentar os certificados de conclusão.
A checagem servirá para fundamentar a análise dos pedidos da defesa para remição de pena (abatimento dos dias por estudo, leitura, trabalho e aprovação no Enem) e para a progressão para o regime semiaberto.
Fonte; Gazeta Brasil.
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