Defesa do candidato do PL à Presidência fez pedido em processo sobre novas regras do Marco Civil da Internet, relatado por Fux no STF
A defesa do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), pediu nesta segunda-feira (28) ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para anular a decisão de Flávio Dino que reverteu determinação de André Mendonça sobre postagem relacionada à Nossa Senhora Aparecida. Os advogados fizeram o pedido em processo sobre novas regras do Marco Civil da Internet, relatado por Fux.
Mendonça determinou na sexta-feira (26) a suspensão da publicação quando atuava como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por entender que o conteúdo atingia a candidatura de Flávio, alvo de informações falsas sobre uma suposta mudança da padroeira nacional.
Dino — que não faz parte do TSE — considerou que a decisão de Mendonça para suspender conteúdos deve se dar em casos emergenciais, com imediato risco a valores de “elevadíssima hierarquia”. Para ele, diante do processo eleitoral, a liberdade de expressão tem “enorme gravidade”. Afirmou ainda que a ordem do colega tem “caráter generalizante” e impede a crítica prevista pela lei da liberdade religiosa.
Fonte; Gazeta Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário