O procurador-geral da República, Paulo Gonet, quer anular o relatório da Polícia Federal que expõe a relação do banqueiro Daniel Vorcaro (ex-dono do Banco Master) com o ministro do STF Alexandre de Moraes e com o próprio Gonet.
Segundo Gonet, a ordem dada pelo ministro André Mendonça — que comanda o caso Master no STF — para que a PF identificasse quem recebeu as mensagens de Vorcaro é ilegal. Gonet argumenta que Mendonça agiu por conta própria, sem ser pedido pelo Ministério Público ou pela polícia, e que isso “excedeu os limites de competência do magistrado” (ou seja, ele ultrapassou o que a lei permite).
Na avaliação do procurador-geral, mesmo que surgisse alguma suspeita, Mendonça não tinha o direito de investigar por conta própria um colega de STF. Gonet defende que, se o relator achasse que havia algo errado, o caminho correto seria avisar o presidente do tribunal para que todos os ministros (o plenário) votassem e decidissem se a investigação devia ou não acontecer.
“Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega – vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega. Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação”, explicou Gonet.
O que acontece se o pedido for aceito
Para Gonet, como a ordem inicial de Mendonça é inválida, todo o relatório feito pela PF com as mensagens sobre Moraes também perde o valor e deve ser descartado.
“Por outra causa mais, é nula. Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega”, reforçou.
O pedido de Gonet chega em meio a um clima tenso no STF, provocado pelas revelações das ligações entre ministros da corte e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Fonte; Gazeta Brasil.
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