Mendonça reajusta voto após divergência de Cueva e libera publicação de humorista; Corte tem 4 votos para proibir posts com desinformação objetiva
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para suspender posts que associam Flávio Bolsonaro (PL) à proposta de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O relator do caso, ministro André Mendonça, fez um reajuste no voto para liberar a publicação do humorista Antonio Tabet, mas ressalvando a proibição de posts com desinformação envolvendo o candidato do PL.
Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques acompanharam Mendonça. O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, pautou a votação no plenário virtual. Com os votos dos três ministros do STF, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, apresentou divergência parcial para reduzir a amplitude da medida. Logo depois, Mendonça reajustou sua posição, permitindo a publicação do humorista no X que dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Faltam dois ministros votar: Sebastião Reis e Estela Aranha. Eles têm até 23h59 para registrar os votos.
Voto de Mendonça
No voto, Mendonça negou a existência de censura na decisão que determinou a retirada dos posts. Afirmou que “as decisões não instituíram controle estatal antecedente sobre o que pode ou não ser publicado, nem submeteram manifestações futuras a prévia autorização judicial” e que não houve suspensão de perfis, contas ou canais de usuários.
Mendonça também disse ser “irresponsável imputar às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa”. “O que se reputou juridicamente relevante foi apenas a atribuição, como fato, ao representante [Flávio Bolsonaro] ou à sua família, de determinada iniciativa para a qual não havia suporte fático”, declarou.
Divergência parcial
Em seu voto, Villas Bôas Cueva divergiu inicialmente da necessidade de suspender a publicação do humorista Antônio Tabet. Para o ministro, o fato de circularem informações falsas associando Flávio Bolsonaro à Nossa Senhora Aparecida não permite transformar toda manifestação crítica em reprodução daquela falsidade.
“Essa distinção assume particular relevância no debate político eleitoral. A tutela contra a desinformação deve incidir sobre a proposição factual cuja falsidade possa ser objetivamente demonstrada, e não sobre o tema político em torno do qual essa proposição passou a circular”, declarou.
Em relação às demais postagens, Cueva afirmou que a medida deve ser limitada às publicações que buscam associar Flávio Bolsonaro à retirada do título de padroeira, com a ressalva de não censurar “as manifestações de caráter prospectivo acerca de eventual atuação futura do candidato, inclusive quanto à possibilidade de que venha a apoiar, articular ou promover medida dessa natureza, nem as inferências acerca de compromisso ou intenção futura”.
Reajuste
Mendonça apresentou uma alteração ao seu voto logo depois. “Diante de dúvida razoável acerca do enquadramento de determinada publicação no núcleo factual reconhecido como falso, deve-se privilegiar a liberdade de expressão e a manutenção do conteúdo”, afirmou.
Entenda
Em 26 de setembro, Mendonça determinou a suspensão da publicação quando atuava como ministro do TSE, por entender que o conteúdo atingia a candidatura de Flávio, alvo de informações falsas sobre uma suposta mudança da padroeira nacional.
No domingo (27), o ministro do STF Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça. Considerou que a suspensão de conteúdos deve se dar em casos emergenciais, com imediato risco a valores de “elevadíssima hierarquia”. Para ele, diante do processo eleitoral, a liberdade de expressão tem “enorme gravidade”.
Na segunda-feira (28), a defesa de Flávio pediu ao ministro Luiz Fux a derrubada da decisão de Dino. O magistrado atendeu ao pedido no mesmo dia e determinou que as postagens sobre Nossa Senhora continuassem fora do ar.
Fonte; Gazeta Brasil.
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