Governo de PE prorroga suspensão de férias de policiais até 31 de janeiro

O governo de Pernambuco suspendeu as férias de policiais militares, civis, científicos e bombeiros até o dia 31 de janeiro de 2017. A decisão está na Portaria 4648, de 21 de dezembro deste ano, assinada pelo secretário de Defesa Social, Angelo Fernanades Gioia. A norma prorroga os efeitos da Portaria 1412/2016, do dia 15 de dezembro deste ano, que já tinha tirado efetivo policial do período de descanso em dezembro e durante o início do primeiro mês do próximo ano.

O objetivo é garantir efetivo para atuar no policiamento ostensivo durante a operação-padrão deflagrada no dia 6 de dezembro por associações que representam militares. A categoria cobra melhores condições de trabalho e equiparação salarial com o efetivo da Polícia Civil.

No primeiro artigo da portaria, o titular da SDS determina, ainda, que os comandantes das respectivas corporações informem aos subordinados e fiscalizem o cumprimento da norma. O segundo artigo trata da situação dos policiais que já tinha férias programadas. Quem sairia no dia 2 de janeiro vai esperar até 2 de março de 2017. 

A SDS afirma que as situações excepcionais serão avaliadas de acordo com cada caso concreto. O parágrafo único da portaria garante que não haverá interferência no processo de aposentadoria do servidor que estiver dependendo das férias.

No texto da portaria, a SDS justifica que a atitude é necessária para assegurar o combate à criminalidade e reduzir os índices de violência, enquanto durar o movimento das associações. Os PMs ligados aos grupos deixaram de cumprir as jornadas extras de serviço.

Nesta sexta-feira (23), o secretário Angelo Gioia disse que a decisão é necessária. "Vai garantir a segurança da população. Quando a situação votar ao normal, o ato poderá ser revisto", declarou o titular da SD, durante um evento no Corpo de Bombeiros.

A suspensão de férias de PMs foi uma das medidas adotadas pelo governo de Pernambuco para preencher as lacunas deixadas pelos integrantes das associações que aderiram à operação-padrão. Esa medida valeria, a princípio, entre os dias 15 e 31 de dezembro.

O estado também determinou a aplicação de medidas punitivas para os policiais que deixaram de fazer jornada extra, mesmo depois de terem assinado o termo de compromisso.

Diante da operação-padrão, as Forças Armadas foram acionadas para atuar em Pernambuco. No início da 'Operação Leão do Norte', em 10 de dezembro, eram 3.500 homens do Exército, Aeronáutica e marinha.

No dia 19, o governo Michel Temer assinou uma nova portaria prorrogando a estada das tropas até 3 de janeiro. No entanto, o efetivo sofreu redução para 500 militares. Isso significa que, até lá, apenas 14% do contingente inicial participará de ações no Grande Recife.

Associações
Para o presidente da Associação de Praças de Pernambuco (Aspra), José Roberto Vieira, a decisão do governo agrava o impasse entre o estado e os PMs que estão mobilizados. "Isso constrange a categoria", declara.

Os policiais encararam a prorrogação da suspensão das férias como mais uma 'represália'. "Ficou mais difícil negociar", observou.

 

Fonte: G1