De acordo com o MPT-PE, a ação pede o pagamento de todas as pendências
trabalhistas, além da multa diária de R$ 1 mil por infração e
trabalhador afetado e indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo.
Ainda segundo o órgão, a ação tem caráter liminar, ou seja, pede a
aplicação imediata das medidas solicitadas.
As constatações das irregularidades aconteceram a partir de denúncias
anônimas, feitas desde 2012, e de audiências administrativas e
fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-PE). Ao
todo, foram encontrados 16 tipos de irregularidade trabalhista, como
pagamento incorreto de 13º salário, de férias e de verbas rescisórias,
concessão incorreta de descanso semanal remunerado, intervalos
intrajornada e pagamento de horas extras.
A procuradora responsável pela ação também coletou depoimentos sobre
casos de assédio moral na instituição. De acordo com o MPT, os relatos
apontam ‘constrangimento ou inferiorização de vítimas diante de outras
pessoas, utilização de palavras e gestos de desprezo e humilhação,
alteração sem justificativa do local e horário de trabalho, adulteração
de registros de jornada de trabalho e recusa de atestados médicos
apresentados em tempo hábil’.
De acordo com o MPT, o Imip se pronunciou durante audiências e
reconheceu as pendências financeiras, alegando que o atraso dos
pagamentos é fruto da falta de repasses do governo do estado. Por meio
de nota enviada ao G1, a direção do Imip informou que
"foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho de Pernambuco hoje
(02.08) e está preparando a defesa da instituição".
Fonte: G1
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