A partir de hoje (5), o despacho postal
será reajustado de R$ 12 para R$ 15. De acordo com os Correios, o valor
do serviço não sofreu nenhuma alteração desde a sua implantação, em
outubro de 2014. “Na área de encomendas, os Correios concorrem com
empresas privadas e o cálculo do reajuste é baseado na variação dos
custos, nas tendências do mercado e na evolução do cenário comercial de
livre concorrência”, informou a empresa.
O despacho postal é o valor pago pelos
importadores em razão da prestação dos serviços de suporte postal e
apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro (entrada e
saída de mercadorias, em aeroportos e fronteiras). O valor tem o
objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos, a
inspeção de raio X, armazenagem, o recolhimento dos impostos, a
comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda
quando o destinatário não faz o pagamento dos tributos.
Desde 22 de janeiro de 2018, todas as
encomendas internacionais cuja declaração de importação for registrada
na plataforma eletrônica Minhas Importações estarão sujeitas à cobrança
do serviço de despacho postal, independentemente de serem tributadas
pela Receita Federal.
Importações
De acordo com os Correios, em dezembro
de 2017, foi concluída a implantação do novo modelo de importação,
criado em parceria com a Receita Federal. Agora, os três centros
internacionais da empresa, no Paraná, Rio de Janeiro e em São Paulo,
utilizam a nova plataforma eletrônica de desembaraço aduaneiro.
Com isso, os órgãos de controle fazem as
fiscalizações de forma automática, e o consumidor pode interagir
eletronicamente durante todo o trâmite, enviando documentos
complementares, solicitando revisão de tributos e realizando o pagamento
dos impostos e serviços pela internet, de forma simplificada. Assim,
cumpridas as exigências fiscais e aduaneiras de forma eletrônica, os
Correios podem entregar a mercadoria diretamente no endereço do
destinatário. (Fonte: Agência Brasil)
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