Para apaziguar o conflito estabelecido
entre os habitantes dos Projetos de Assentamento Terra Nova I e Maria
Bonita II, em Floresta, no Sertão de Itaparica, o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de
modo a viabilizar a implantação e conservação da adutora, como também da
rede de canalização de água, assim como a instalação de projetos
produtivos agrícolas, pecuários e de piscicultura.
Limítrofes um com o outro, os projetos
de assentamento foram conscientizados pelos promotores de Justiça Kamila
Bezerra Guerra, que atua em Floresta, e Edson José Guerra, da 31ª
Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital
Promoção da Função Social da Propriedade Rural, sobre o uso adequado e
racional dos recursos naturais disponíveis para os dois assentamentos.
Fundamentados nos direitos básico
econômicos, sociais, culturais e ambientais previstos na Constituição
Federal, na Lei de Política Nacional da Agricultura e da Agricultura
Familiar, os promotores de Justiça estabeleceram no TAC a ampliação do
Maria Bonita II, na proporção de dez hectares, para viabilizar o acesso à
água por seus agricultores e o pleno funcionamento e conservação da
adutora do Maria Bonita II, de modo a garantir o desenvolvimento
econômico e o bem-estar social sustentável dos beneficiários da reforma
agrária em ambos os projetos de assentamento.
Equipes técnicas do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra) farão a mediação e o mapa das
áreas, descrevendo onde a rede de canalização adentra nas terras do
Maria Bonita II, partindo da cerca até onde está instalada a casa de
bomba. A cerca situa-se no Lago de Itaparica, propriedade Fazenda
Ambrósio, pertencente ao Projeto de Assentamento Terra Nova I. O
trabalho pretende viabilizar o acesso à rede de abastecimento, à bomba
da adutora e a uma parte de água do lago.
Compromisso
Ao assinarem o TAC, os representantes do
Terra Nova I assumiram o compromisso de ceder os dez hectares de terra
ao Maria Bonita II, onde passa a canalização da adutora. Com isso,
haverá acesso a uma parte de água e a instalação de projeto de
piscicultura em favor dos assentados do Maria Bonita II. Já os
assentados do Maria Bonita II irão construir a cerca, demarcando os
hectares de terra cedidos, desenvolver piscicultura e, se for o caso,
agricultura. Mas não poderão explorar atividades pecuárias.
Os representantes do Movimento Sem-Terra
(MST) retirarão a cerca que fica do lado direito da canalização da
adutora, sentido Maria Bonita II em direção ao Lago de Itaparica, em
terras da Fazenda Paraíso, de modo a viabilizar o pleno uso da
propriedade da assentada Luciana de Souza Silva, do Terra Nova I.
O não cumprimento das obrigações
contidas no TAC implicará no pagamento de multa de R$ 5 mil, corrigidos
monetariamente a partir da data prevista para a conclusão do acordo. Ou
seja, 60 dias, sem prejuízo das sanções administrativas e penais
cabíveis. As informações são do MPPE.
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