Em seis tópicos, os governadores pedem a retomada urgente de obras federais na região, a celebração de um pacto nacional de segurança pública, a viabilização de recursos para reequilibrar o pacto federativo, o desbloqueio de operações de crédito e a discussão da prorrogação e ampliação da participação financeira da União no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Por fim, eles mencionam a "preocupação com o vazio assistencial que pode se produzir nos municípios, com a diminuição do contingente de profissionais do Programa Mais Médicos, sendo fundamental a imediata recomposição e ampliação do citado programa".
Em 14 de novembro, o governo de Cuba anunciou o fim da participação do país no Mais Médicos. A decisão foi atribuída a declarações do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que tem criticado a qualificação dos médicos do país caribenho e defendido mudar as regras do programa, exigindo a revalidação do diploma.
Segundo a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), os 8.332 profissionais cubanos que hoje atuam no programa começam a deixar o Brasil nesta quinta-feira (22).
Os cinco primeiros voos devem sair de Brasília, São Paulo, Salvador e Manaus em direção a Havana entre esta quinta e sábado (24). A previsão é que todos os médicos deixem o país até 12 de dezembro.
A saída deve ocorrer de forma gradual. Alguns profissionais já deixaram o atendimento nesta terça-feira (20). Outros devem trabalhar até dois a três dias antes da data da viagem.
"O último ponto é a preocupação com o programa Mais Médicos, que hoje atende milhões de brasileiros, principalmente em estados do Nordeste e do Norte. Nossa preocupação é com a descontinuidade deste programa, que hoje leva médicos para lugares que dificilmente tinham condições de ter médicos para atender as pessoas", disse Camilo Santana (PT), governador reeleito do Ceará.
Na carta, os governadores nordestinos também registram estar "totalmente comprometidos com a luta por bons destinos para a nossa Pátria e à disposição para o diálogo e o entendimento nacional".
Questionado sobre o que esperava de Bolsonaro após declarações como a intenção de "varrer os vermelhos", o petista Camilo Santana disse que buscaria diálogo.
"Espero respeito à democracia que vivemos no Brasil", afirmou.
Governador eleito da Bahia, Rui Costa (PT) disse que o objetivo do grupo não é pressionar por uma data para que sejam atendidos e reforçou que espera uma postura constitucional do presidente eleito. "Espero que todos os governadores sejam tratados confirme a Constituição", disse, afirmando que a eleição acabou e o momento agora é de dialogar pelo bem do país.
No dia 12 de dezembro, os governadores têm uma nova reunião para discutir segurança e esperam a presença do ex-juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça. "O governo federal tem que assumir o seu verdadeiro papel. O Sistema Único de Segurança Publica, que foi aprovado recentemente precisa funcionar e não pode ser um marco regulatório para 'inglês ver'", afirmou, afirmou Fátima Bezerra (PT), governadora eleita do Rio Grande do Norte.
Durante a reunião, os governadores do Nordeste também discutiram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o repasse de recursos advindos do megaleilão de petróleo do pré-sal.
Há duas opções em discussão. A primeira remete a estados e municípios 30% do fundo social ao longo dos anos de exploração e produção, opção defendida pelo governo atual. O governo eleito, no entanto, defende a destinação de 20% dos recursos arrecadados com leilão, valor que pode passar de R$ 20 bilhões.
Uma reunião entre Eunício, o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deve acontecer ainda nesta quarta-feira, já que o Senado deve votar o projeto na próxima terça-feira (27).
Os governadores também discutiram a tentativa do governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), de assumir a liderança do grupo de governantes estaduais. "É preciso que a gente possa, democraticamente, reunir todos os governadores eleitos e definir como o fórum vai funcionar, quem poderá liderar este fórum. Qualquer iniciativa tem que ser tomada de forma democrática, decidida por todos os governadores", disse Camilo Santana. "A relação entre os governadores tem que ser linear. Não há graduação entre os governadores", afirmou Rui Costa.
Leia a íntegra da carta
"CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Exmo. Presidente Eleito Jair Bolsonaro, Os Governadores do Nordeste vêm solicitar uma audiência com V.Exa. para tratar prioritariamente acerca dos seguintes itens:
1. Retomada urgente de obras federais no Nordeste, visando ao crescimento econômico e à geração de empregos, com especial destaque para obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional;
2. Celebração de um Pacto Nacional pela Segurança Pública, em que o Governo Federal assuma a coordenação e a execução de ações concretas no combate à criminalidade interestadual, a exemplo de assaltos a bancos, tráfico de armas e explosivos, atuação de facções criminosas, etc;
3. A viabilização de fontes financeiras para reequilíbrio do pacto federativo, uma vez que Estados e Municípios sofreram drasticamente com a recessão econômica que deteriorou FPE e FPM. Nesse sentido, importante pautar a Reforma Tributária que corrija distorções, como a tributação de bancos e de rendas do capital;
4. Desbloqueio das operações de créditos dos Estados, para viabilização de investimentos e pagamentos de precatórios judiciais;
5. Debate acerca da prorrogação e ampliação da participação financeira da União e no FUNDEB (Novo FUNDEB);
6. Preocupação com o vazio assistencial que pode se produzir nos Municípios, com a diminuição do contingente de profissionais do Programa Mais Médicos, sendo fundamental a imediata recomposição e ampliação do citado Programa.
Ratificamos os nossos cumprimentos pela vitória eleitoral de V. Exa., registrando que estamos totalmente comprometidos com a luta por bons destinos para a nossa Pátria e à disposição para o diálogo e o entendimento nacional."
Fonte: Folha-PE
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