As matérias encaminhadas para a
Assembleia Legislativa de Pernambuco, foram tema de debate no plenário
da Alepe nesta terça-feira (20) e de uma audiência com o
secretário-executivo da Fazenda do Estado, Bernardo D’Almeida. A Bancada
de Oposição fez questionamentos sobre o pacote de projetos enviados em
caráter de urgência pelo Executivo Estadual, além de debater os impactos
para a população.
Para o líder da Oposição, Silvio Costa
Filho (PRB), o projeto é bom, entretanto precisa de uma discussão mais
ampla, além de ser muito diferente do que foi prometido no processo
eleitoral. “Todos nós vimos na campanha eleitoral que o governador Paulo
Câmara prometeu o 13º do Bolsa Família. Dois meses depois encaminha o
projeto ‘Nota Fiscal Solidária’.
Se o projeto for aprovado, o Governo do
Estado vai prejudicar as feiras livres do nosso Estado, sobretudo, o
homem do campo e o pequeno produtor. Por onde ando no Estado percebo que
os cadastrados no Bolsa Família, na maioria das vezes, compram
mercadorias em feiras livres, a exemplo de feijão, arroz, fubá, macarrão
e charque. Pergunto ao governador como o beneficiário vai chegar no
feirante e pedir Nota Fiscal para poder ter os benefícios dos programa”,
destaca Silvio.
Segundo o deputado, a conversão do
benefício é mais uma retórica do Governo do Estado e pode prejudicar a
população beneficiada pelo Bolsa Família. “Pelo projeto, o consumidor
deve comprar produtos específicos da cesta básica no valor de R$500/mês.
No entanto, a média do recebimento por beneficiário do programa é de
R$170. No cálculo do benefício de 2,5%, o cidadão receberia R$51 da Nota
Fiscal Solidária. Ou seja, para chegar aos R$150 prometidos pelo
governador Paulo Câmara, o cidadão tem que comprar 6 mil reais no ano. É
uma conta que não fecha, já que o teto do benefício é 370 reais – que
em 12 meses chega a R$4400”, denuncia Silvio Costa Filho.
Outro detalhe apontado pela bancada
oposicionista é de que os beneficiários podem perder o Bolsa Família se
tiverem renda mensal per capita superior a R$178, segundo decreto do
Governo Federal.
A deputada Priscila Krause (DEM),
destaca que a Alepe está discutindo renovação de impostos, apresentados
pelo Executivo Estadual. “O que o governador Paulo Câmara propõe é um
tarifaço de impostos ainda maior que o de 2015, quando usou o argumento
da crise para justificar a majoração de ICMS até 2019. O que era
temporário agora será definitivo e quem vai pagar é o cidadão
pernambucano, de todas as classes, porque o ICMS é um imposto
regressivo, que se espalha corroendo o orçamento familiar de todos.
Enquanto os governos estaduais no Brasil estão buscando um movimento
para melhorar a gestão, beneficiando o cidadão, aqui o desequilíbrio
fiscal vai ser resolvido pelo caminho fácil e injusto do aumento de
impostos”.
Além da Nota Fiscal, o ‘pacotão’ enviado
pelo governador Paulo Câmara, trata do aumento da alíquota do ICMS do
álcool, de refrigerantes, joias e bijuterias, água, veículos com valor
acima de R$50 mil – o que torna Pernambuco o Estado com o carro mais
caro do país, entre outras. “Nosso Estado está indo na contramão do
País. Enquanto o Brasil começa a discutir a necessidade da redução de
impostos, o Governo do Estado, depois do período eleitoral, vai em outra
direção, empurrando um pacote de aumento de impostos para a Alepe. O
que chama atenção é que em um mesmo projeto (PL 2097/2018), a gente
trata de ICMS de álcool, IPVA, desoneração, tudo dentro da mesma
matéria. Porque não foi encaminhado os reajustes em separado. Isso
confunde e estreita o debate com a sociedade civil organizada e o setor
produtivo. Senhor governador, o povo de Pernambuco não pode ser
penalizado com esses aumentos de impostos”, finaliza Silvio.
Fonte: Blog do Nill Junior
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