O juiz titular da 38ª Vara Federal em
Pernambuco, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, atendeu ao pedido do
Ministério Público Federal para disponibilização imediata de efetivo da
Polícia Federal e Militar do estado a fim garantir a segurança do
território Pankararu.
A comunidade indígena, localizada no
município de Jatobá, Sertão de Pernambuco, foi atacada, no último dia
28, com um incêndio criminoso que atingiu a sua única escola e o seu
único posto de saúde. A pena para o descumprimento da decisão é de R$ 50
mil por dia.
Na decisão, o magistrado ressalta
diversas comunicações oficiais realizadas anteriormente aos órgãos
envolvidos com a finalidade de resguardar a integridade física dos
indígenas e líderes da etnia, sem que houvesse o atendimento das
determinações.
“Se mesmo após diversas notificações e
comunicações – feitas tanto por este juízo como pelo Ministério Público
Federal – não há, por parte da PM e da PF, efetivo e/ou logística aptas
imediatamente dirimir a ameaça integridade física do povo Pankararu, é
chegado o momento de este juízo perquirir acerca da razoabilidade dos
critérios que estão sendo utilizados por esses órgãos na elaboração de
suas políticas de segurança. Ou seja, a questão não se encontra mais sob
a proteção da discricionariedade administrativa dos citados órgãos,
ganhando, evidentemente, contornos de ilegalidade, e, assim, estando sob
a avaliação do Poder”, escreveu o juiz Felipe Mota.
Relembre o caso: a comunidade indígena
Povo Pankararu, localizada no sertão Pernambucano, utilizou sua página
do Facebook para repudiar os atos de vandalismo praticados em sua única
escola e seu único posto de saúde neste último domingo (28).
Os indígenas contam que os prédios
“foram criminosamente incendiados tendo praticamente perda total da
estrutura física”, além de afirmarem que móveis, documentos e
equipamentos foram perdidos.
“A comunidade Bem Querer de Baixo é uma
das principais áreas de conflitos entre indígenas e posseiros e onde
recentemente tivemos ganho de causa pela reintegração de posse do nosso
território” diz a nota na página do facebook. Os maiores prejudicados
são as crianças sem escola nas vésperas do fim do ano letivo, a
comunidade sem o PSF onde eram realizados cerca de 500 atendimentos
mensais e a nossa alma que é constantemente ferida, machucada… Mas
jamais silenciada.”
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