O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as decisões do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o porte de armas de fogo. A compra de armas agora só pode ser autorizada se estiver relacionada à segurança pública ou à defesa nacional, e não por interesse pessoal.
A maioria dos ministros do STF chegou a esse entendimento durante a última sessão virtual do Plenário, que terminou na última sexta-feira (30). Os relatores das ações foram a ministra Rosa Weber, presidente do STF, e o ministro Edson Fachin.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram e validaram os decretos. Para Marques, os cidadãos têm direito à autodefesa. “Se, num universo de mais de 200 milhões de brasileiros, ocorreram episódios esporádicos de violência, não vejo como podem eles, no que isolados, justificar regra voltada a tolher algo que me parece um meio bastante eficaz de autodefesa”, disse.
Fonte; Gazeta Brasil
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