O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (4 de novembro) a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal. A decisão atendeu a um pedido direto do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que argumentou que a matéria já possui tramitação avançada entre os deputados.
During a sessão no plenário, Alcolumbre justificou a medida com base na coordenação entre as duas Casas do Congresso Nacional: “Vou atender a esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara. Ele fez um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, ele votará lá e quando chegar, vamos votar aqui”.
Atuação do Palácio do Planalto e apelos por articulação
A suspensão da votação no Senado ocorreu após intensa movimentação dos bastidores do Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em contato com os presidentes das duas Casas legislativas para solicitar o adiamento da apreciação.
A estratégia do governo contou com a atuação de integrantes do Ministério da Justiça e de senadores da base aliada. A orientação do Executivo foi priorizar a tramitação do texto que já está sob análise da comissão especial da Câmara, além de garantir um cronograma com audiências públicas, sem a imposição de rito de urgência.
Bastidores e contestações em plenário
A decisão de Alcolumbre foi precedida por um debate acirrado no plenário. Na terça-feira (3 de novembro), a oposição tentou atrelar a redução da maioridade à PEC da Segurança Pública — propondo o limite de 16 anos para crimes gerais e 14 anos para infrações graves. O requerimento, porém, foi rejeitado por margem apertada: 38 votos contra 36.
Diante do impasse, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou requerimento com apoio de mais de 50 parlamentares para acelerar a tramitação de uma proposta exclusiva sobre a maioridade penal. Contudo, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), posicionou-se contra a votação apressada, defendendo o aprofundamento das discussões sem açodamento.
O relator da matéria na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), também criticou a tentativa de iniciar a deliberação pelo Senado, avaliando que a duplicação de etapas pela CCJ da Câmara atrasaria o desfecho do texto. Com o alinhamento mantido, a apreciação no Senado fica condicionado à votação prévia na Câmara dos Deputados, prevista para ocorrer ao longo deste mês.
Fonte; Gazeta Brasil.
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