Ao deixar a reunião do presidente Michel Temer com chefes dos
Executivos estaduais, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo,
disse que a equipe econômica do governo aceitou repassar parte do
dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos,
obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no
exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A
União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com
o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à
divisão dos recusos arrecadados com as multas.
Governadores e
representantes de 24 estados, mais o Distrito Federal, estão reunidos há
quatro horas com Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e
demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da
federação.
O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$
5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De acordo
com Colombo, o acordo fechado prevê que os estados
retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no STF.
"Os
recursos das multas serão partilhados com estados e municípios, assim
como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como
contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para
equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o governo federal
na reforma da Previdência", afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a
reunião.
Sobre a possibilidade de os governadores trabalharem
para reformar a previdência dos estados, com as mesmas regras da reforma
que será proposta pelo governo federal, Colombo disse não haver um
"compromisso", e sim uma "intenção" de trabalho em conjunto. Mais cedo, o
governador do Rio de Janeiro,
Luiz Fernando Pezão,
havia dito que uma das pautas conjuntas é a alteração das regras para
aposentadoria com os "mesmos termos" para todos os estados.
Fonte: Agência Brasil
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