O prefeito do município de Sertânia
(PE), no Sertão do Moxotó, Ângelo Ferreira, foi multado no valor de R$
7.590,00 por descumprimento dos prazos de envio de informações ao
Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (Sagre) do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A remessa dos dados
referentes ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do município
é uma exigência contida na Resolução TC nº 25/2016 e o não atendimento
caracteriza-se como sonegação de processo, documento ou informação por
parte do gestor, cabendo a aplicação de multa.
O Auto de Infração contra o prefeito de
Sertânia foi lavrado no dia 31 de maio deste ano pelo auditor do TCE-PE e
inspetor regional de Arcoverde, Ivan Camelo Rocha. No entanto, as
informações orçamentárias e financeiras do município, referente aos
meses de janeiro e fevereiro de 2017, só foram fornecidas ao Tribunal
quatro meses depois, em junho deste ano.
A prefeitura explicou o atraso alegando
inconsistências no sistema contábil utilizado para proceder à remessa de
dados, mas os argumentos não foram suficientes para justificar a
irregularidade. De acordo com o voto do conselheiro Dirceu Rodolfo,
relator do processo 1770003-6, tal situação prejudica o exercício do
controle externo feito pelo Tribunal, configurando-se como desrespeito à
Constituição Federal. Sendo assim, em sessão realizada na terça-feira
(8), a Segunda Câmara do TCE-PE votou pela homologação do Auto de
Infração, com aplicação de multa a Ângelo. Com a palavra, o prefeito.
Fonte: Blog do Carlos Britto
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